O III Encontro Internacional de Revitalização de Rios e I Encontro das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais foram encerrados, na tarde do dia 30 de novembro, com a apresentação de documentos e encaminhamentos que resultaram dos três dias de palestras, mesas redondas e exposições técnico-culturais. Os pontos aprovados foram:
. Moção à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) requisitando a aprovação imediata do Projeto de Lei já existente que determina o Rio Santo Antônio como um rio de preservação permanente, a fim de contribuir para a revitalização da bacia do Rio Doce;
. Moção com posicionamento contrário ao processo de ajustes propostos no zoneamento da região da represa de Vargem das Flores, localizada entre Betim e Contagem;
. Moção de oposição ao 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em Brasília, em março de 2018, e que será organizado pelo Conselho Mundial da Água, entidade não vinculada à ONU (Organização das Nações Unidas) e que defende uma visão mercantilista sobre a água;
. Que a SEMAD (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais) determine a criação de uma unidade de conservação na região dos cânions do Alto São Francisco;
. O imediato repasse de recursos da cobrança aos Comitês de Bacia Hidrográfica de valores já arrecadados pelo Estado;
. O não contingenciamento dos recursos do FHIDRO (Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais) e o repasse imediato para a manutenção dos CBHs;
. O imediato envio para Assembleia da nova Lei do FHIDRO;
. O fortalecimento institucional do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas);
. A resolução dos processos de outorgas que se encontram parados no IGAM (mais de 10 mil processos);
. A integração da política de recursos hídricos com a gestão ambiental;
. A consolidação de uma política revitalização de rios no Estado de Minas Gerais, aos moldes do que se está fazendo no Rio das Velhas;
. Que o novo diretor da ANA (Agência Nacional das Águas) tenha perfil técnico e possua afinidade com a história dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
Confira como foi:
Mais informações:
revitaliza@cbhvelhas.org.br
