A Cobrança pelo uso da água é um Instrumento de Gestão previsto no Plano Nacional de Recursos Hídricos. Seu objetivo, entre outros, é incentivar a racionalização do uso e reconhecer a água como bem econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor. A cobrança não deve ser considerada como um imposto, mas sim o início do pagamento pelo uso de um recurso natural que antes era explorado livremente.

Só estão sujeitos a Cobrança os usuários que receberam a Outorga de uso de água, que é o direito concedido a usuários que retiram uma determinada quantidade de água (definida pelos órgãos gestores dos recursos hídricos de cada Estado) diretamente de uma bacia.

Para que as concessões de outorga e o cálculo dos valores para a cobrança pelo uso da água sejam determinados corretamente, é necessário que sejam realizados periodicamente os processos de Cadastramento de usuários de água. Com o cadastramento, é possível manter atualizados os dados de utilização da água de cada usuário, com suas as vazões captadas, vazões consumidas e carga de efluentes lançadas no corpo hídrico.