Os conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) discutiram e aprovaram uma moção durante a 90ª Plenária que aconteceu no dia 24 de junho, no auditório do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), em Belo Horizonte.

A moção requer que o Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas seja utilizado como instrumento de análise dos processos de licenciamento e outorga pelos órgãos competentes de meio ambiente e recursos hídricos que atuam na Bacia do Rio das Velhas. Além disso, a moção solicita que a forma de instrumentalização do PDRH seja prevista pelos órgão competentes, integrando as politicas de gestão ambiental e de recursos hídricos.

O presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, esclarece que foi investido muitos recursos na elaboração do PDRH e que, por isso, o mesmo deve ser consultado nas ações de licenciamento e outorga.

Para o vice-presidente do CBH Rio das Velhas, Ênio Rezende, o momento é oportuno para encaminhar a moção ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). “A ideia é enviar a moção à todos os órgão que atuam na gestão dos recursos hídricos. Existe uma nova lei ambiental em Minas Gerais e muitas questões ainda serão regulamentadas. Por isso, o momento é uma grande oportunidade de aproximarmos a agenda ambiental com a agenda de recursos hídricos”, explica.

A moção foi encaminhada ao Copam pelo conselheiro do CBH Rio das Velhas Carlos Alberto Oliveira (Faemg). “Destacamos aos membros do Conselho a necessidade de ajustar as políticas do meio ambiente à política dos recursos hídricos. Agora precisamos alinhar com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Jairo José Isaac, e com o governador Fernando Pimentel a utilizaçãoo do PDRH do CBh Rio das Velhas nos processos de licenciamento e outorgas”, afirma.

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