Com o objetivo de acompanhar projetos, discutir prioridades de aplicação dos recursos, acompanhar a execução de projetos e demandas apresentadas ao CBH Rio das Velhas, a Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC) se reuniu na terça-feira (01), na sede do Comitê.

Na reunião, o representante do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Gustavo Godoi, apresentou e explicou para a Câmara o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Gustavo mostrou a situação atual do CAR no estado, os benefícios da ferramenta e exemplificou formas para utilizá-las. Além disso, propôs a aproximação do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e do Comitê no âmbito da ferramenta e sugeriu o CAR como instrumento de planejamento.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, florestas e remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Uso Restrito e áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), o CAR constitui uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Benefícios:

.Possibilidade de regularização das APP e/ou Reserva Legal;
.Suspensão de sanções;
.Obtenção de crédito agrícola;
.Contratação do seguro agrícola;
.Dedução das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito;
.Linhas de financiamento;
.Isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos.

O CAR está em sua primeira etapa que consiste no cadastramento das propriedades e posses rurais. Além disso, conta com a parceria da EMATER, FAEMG, FETAEMG, sindicatos rurais, prefeituras e setores produtivos. Gustavo ressaltou ainda que, o prazo final para o cadastramento é até o dia 06 de maio.

Veja a apresentação:

Os membros da CTPC, afirmaram que o CAR poder utilizado no planejamento das ações do CBH Rio das Velhas, chamaram a atenção para o acesso as informações do Cadastro e ressaltaram a importância da ferramenta no momento de pós- atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH). E para finalizar a apresentação, o presidente da CTPC, Matheus Valle, parabenizou as funcionalidades da ferramenta.

Momento do Subcomitê

O coordenador – geral do Subcomitê Ribeirão Onça, Márcio Lima, apresentou para os presentes o balanço de prós e contras das ações realizadas pelo Subcomitê. E falou sobre o projeto “Cuidadores de Nascentes”, o movimento “Deixe o Onça beber água limpa” e sobre o evento “Pampulha Viva”. O próximo evento, “Nascente Fundamental”, previsto para o dia 22 de março.

Veja as fotos da reunião:


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Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas
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