Com a votação, a deliberação segue agora para apreciação e possível aprovação da Plenária.

A minuta da Deliberação Normativa que dispõe sobre mecanismos para a seleção de estudos, projetos e obras a serem beneficiados com os recursos da cobrança pelo uso da água no âmbito do CBH Rio das Velhas, detalhado no Plano Plurianual de Aplicação – PPA, para execução em 2015 a 2017 foi analisada e discutida pela Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPC) e a Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL) na reunião que ocorreu na sede do Comitê, na última terça-feira (27).

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De acordo com o presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, a proposta da deliberação é agilizar e tornar mais democrática a seleção de projetos que beneficiarão toda a bacia. “Nosso intuito junto ao Comitê é trabalhar em conjunto com os Subcomitês e municípios para que todas as Unidades Territoriais Estratégicas (UTEs) possam apresentar seus projetos e possivelmente ser atendidos. A proposta é que a deliberação ajude na gestão da Bacia e as demandas têm que estar de acordo com as diretrizes do Plano Diretor”, afirma.

De acordo com a deliberação poderão ser beneficiados programas e ações de gestão, de planejamento e estruturais. Elas poderão ser classificadas como induzidas e espontâneas. As induzidas são aquelas previstas no PPA e as espontâneas, as apresentadas pelos Subcomitês, UTEs e prefeituras.

O tema foi muito debatido em uma reunião que durou toda a tarde do dia 27, quando os conselheiros se debruçaram sobre a proposta, a analisaram e fizeram suas ressalvas. “Esse é um processo democrático e o Comitê é um espaço em que podemos exercê-lo, cada qual com sua opinião e questionamento”, disse um conselheiro.

Na oportunidade, também foram tratados assuntos ligados à atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos – revisão do Produto Final 01A: Plano de Ações Gerais para a Bacia do Rio das Velhas, a aplicação do recurso da cobrança, as demandas de planos e projetos de saneamento básico e o Plano Plurianual ano 2015-2017.

A equipe responsável pela elaboração do Plano Diretor também esteve presente e junto às Câmaras Técnicas abordou vários pontos dos produtos entregues para análise e estruturação. “O Plano Diretor mostra a realidade da bacia e a partir deste diagnóstico do momento atual que a bacia está vivendo ele procura criar linhas básicas e fundamentais para o enfretamento da crise das águas e de gestão do sistema hídrico”, explica o presidente.

A minuta da Deliberação Normativa aprovada pelas Câmaras Técnicas agora será apresentada para aprovação na plenária do Comitê que acontecerá no dia 11 de fevereiro.


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