O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) entregou durante a Plenária que ocorreu no dia 26 de abril, em Belo Horizonte, os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) para sete municípios inseridos na Bacia do Rio das Velhas. São eles: Araçaí, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Pedro Leopoldo, Prudente de Morais, Raposos e Várzea da Palma.

A elaboração destes PMSB tiveram início em 2015 com um investimento de cerca de R$ 500 mil por meio de um sistema de tutoria que é diferenciado. Neste modelo os próprios municípios elaboram os documentos com o auxílio de uma empresa tutora contratada pelo CBH Rio das Velhas, por meio da Agência Peixe Vivo. Neste caso, a empresa contratada por processo licitatório foi o Instituto de Gestão de Políticas Sociais (GESOIS). O PMSB proposto pelo modelo de tutoria reflete as necessidades e anseios das populações locais, resultando do planejamento democrático e participativo.

Em 2016, a Campanha Água como Direito Humano norteia as ações do CBH Rio das Velhas. E o presidente do Comitê, Marcus Vinícius Polignano, alerta uma das questões fundamentais para a vida humana é o saneamento básico que deve ser garantido a todos. “O Comitê já financiou Planos Municipais de Saneamento Básico para a Bacia do Velhas os quais devem virar realidade nos municípios e sair do papel”, afirma Polignano.

Estiveram presentes na Plenária para receber os PMSBs os prefeitos de Araçaí, Alessandro Guimarães; Cordisburgo, Joaquim Ildeu Santana; Pedro Leopoldo, Eloisa Helena Carvalho De Freitas Pereira; Prudente de Moraes, José Roberto Filho e Várzea da Palma, Eduardo Monteiro de Morais.

O PMSB de Raposos será entregue nesta quinta-feira (05/05), durante a reunião do Subcomitê Águas do Gandarela que será realizada no município. E o PMSB de Congonhas do Norte foi entregue a equipe do prefeito que compareceu à Plenária.

Os prefeitos presentes agradeceram ao CBH Rio das Velhas pela importante ação que desenvolveu para os municípios e informaram que se empenharão para que os PMSBs saiam do papel e virem Lei.

Plano Municipal de Saneamento Básico

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) tem como objetivo a universalização do serviço público de saneamento básico, com serviços e produtos de qualidade.

Abrange os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como drenagem e manejo das águas pluviais, apresentado para discussão e aprovação pelo Município, conforme previsto na Lei Federal Nº 11.445/07 artigo 19, que estabelece as diretrizes a serem seguidas.

O CBH Rio das Velhas financia a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento, com recursos da cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio das Velhas e as contratações das empresas responsáveis são coordenadas pela Agência de Bacia AGB Peixe Vivo.

Veja as fotos da entrega dos PMSBs


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Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas
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