O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) apresentou um balanço de suas atividades realizadas em 2015 para a imprensa mineira, na manhã do dia 16 de dezembro, em sua sede. Na presença dos principais veículos de comunicação da capital, o presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, disponibilizou informações, tais como, a atuação do Comitê no âmbito da crise hídrica e o posicionamento quanto ao rompimento da barragem na região de Mariana que comprometeu toda a Bacia do Rio Doce.

Balanço das ações do CBH Rio das Velhas em 2015

O CBH Rio das Velhas desenvolve projetos de recuperação de nascentes e áreas degradadas, elaboração de planos municipais de saneamento e construção de barraginhas, financiados pelo recurso obtido pela cobrança pelo uso da água. Em 2015, o Comitê teve seu plano diretor atualizado e aprovado e é este documento que norteará as ações estratégicas ao longo de toda a Bacia do Rio das Velhas.

Projetos hidroambientais 

Os projetos hidroambientais são aqueles voltados para a recuperação e conservação de nascentes, cursos d’água e todo o ecossistema que alimenta e mantém vivos os nossos rios. São projetos que buscam a manutenção da quantidade e da qualidade das águas de uma bacia hidrográfica, preservando suas condições naturais de oferta de água. 

Em 2015, três projetos hidroambientais foram executados. São eles:

– Recomposição de matas ciliares degradadas e manutenção florestal na Bacia Hidrográfica do Rio Taquaraçu;

– Recuperação do Rio Bicudo com a construção de 316 barraginhas;

– Diagnóstico ambiental e mapeamento de áreas impactadas para a Bacia do Rio Paraúna. 

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Execução dos projetos hidroambientais (Foto: Acervo TantoExpresso – Michelle Parron)

Saneamento básico

O CBH Rio das Velhas considera importante o apoio aos municípios integrantes da bacia na elaboração de seus Planos Municipais de Saneamento Básico, bem como na elaboração dos projetos de saneamento básico.

Por isso, em 2015, o Comitê deu andamento a sete Planos de Saneamento, pelo sistema de tutoria. Os municípios contemplados são: Araçaí, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Pedro Leopoldo, Prudente de Morais, Raposos e Várzea da Palma.

Programa de biomonitoramento da Bacia do Rio das Velhas

Outra importante ação que o CBH Rio das Velhas desenvolve é o programa de biomonitramento que consiste na realização de coletas e monitoramento da ocorrência e distribuição da fauna de peixes do Rio das Velhas e de seus principais tributários. Outra ação que o programa desenvolve é a implantação de um sistema de monitoramento ambiental participativo (MAP) que permite o acompanhamento das mudanças das qualidades da água do rio e avaliação das possíveis causas de mortandade dos peixes na bacia do Rio das Velhas.

Entre 02/2015 e 02/2017 serão realizadas amostragens quantitativas e qualitativas, em sete estações ao longo da Bacia: São Bartolomeu, Rio Acima, Lagoa Santa, Curvelo, Corinto, Lassance e Barra do Guaicuí, bem como amostragens em duas estações de seca do ciclo hidrológico.

Em 2015, foi realizado o Monitoramento da Ictiofauna, que compreende as amostragens de peixes na calha e afluentes do Rio das Velhas, análises de distribuição, riqueza, diversidade da ictiofauna e análises de isótopos estáveis para determinar a incorporação de compostos orgânicos provenientes da poluição nos tecidos de peixes e o Monitoramento Ambiental Participativo (MAP), com atividades educacionais e de mobilização com a participação dos subcomitês de bacia hidrográfica, amigos do rio e escolas (professores e alunos). Além disso, foi criada a rede de monitoramento participativo, o “Amigos do Rio”.

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Oficinas de biomonitoramento e primeira fase do “Amigos do Rio” em 2007 (Crédito: Acervo Tanto Expresso)

Chamamento público de projetos

No princípio de 2015, o CBH Rio das Velhas publicou a Deliberação nº 01/2015 e o Ofício Circular nº097/2015, que convocou as instituições ambientais, os subcomitês de bacia e as prefeituras dos municípios inseridos na referida bacia a apresentarem demandas espontâneas de estudos, projetos e obras, visando à racionalização do uso e a melhoria dos aspectos qualitativos e quantitativos dos recursos hídricos.

Dos 42 projetos apresentados, 4 foram classificados como “fora de pauta” e 38 foram aprovados. Considerando a contratação de pelo menos 1 projeto por UTE, a hierarquização estabelecida e o orçamento máximo de R$ 500.000,00 por UTE, o CBH Rio das Velhas, em parceria com a AGB Peixe Vivo, sugeriu a contratação imediata de 26 projetos, sendo 17 classificados como hidroambientais e 9 como de saneamento básico, conforme tabela abaixo.

Tabela 1 – Projetos hidroambientais sugeridos para contratação imediata

UTE Título da demanda
UTE Ribeirão Jequitibá Sistemas Agroecológicos de Produção na Bacia do Ribeirão Jequitibá
Mobilização e Treinamento em Adequação de estradas vicinais nos municípios da sub-bacia do Ribeirão Jequitibá
UTE Carste Projeto Piloto de Revitalização da Lagoa do Fluminense
UTE Ribeirão Picão Recuperação de Fundos de Vale das Microbacias da Cidade de Corinto
UTE Rio Paraúna Continuidade do Projeto Hidroambiental da bacia do rio Paraúna
UTE Santo Antônio/Maquiné Recuperação de Áreas Degradadas na Sub-bacia do Ribeirão Santo Antônio – Curvelo
UTE Rio Cipó Ações diretas para recargas hídricas em áreas prioritárias nas nascentes e afluentes do Rio Cipó em formato de “barraginhas”, aliando à ações de educação ambiental
UTE Peixe Bravo Projeto Hidroambiental Peixe Bravo
UTE Guaicuí Projeto Barraginhas Adequação de Estradas Rurais – Lassance
UTE Rio Bicudo Continuidade do Projeto Hidroambiental da Bacia do Rio Bicudo
UTE Rio Curimataí Ações para proteção ambiental, recuperação de áreas degradadas e construção de barraginhas na bacia hidrográfica do Rio Curimataí
UTE Ribeirão Arrudas Preservação da Nascente da Rua Planetóides – Santa Lúcia
UTE Ribeirão Onça Diagnóstico das Nascentes Urbanas e Áreas de Recarga na Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Onça
UTE Águas da Moeda Rede Hídrica Tamanduá e Fechos
UTE Rio Itabirito Produtor de Água – Itabirito
UTE Nascentes Revitalização de quatro microbacias inseridas na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e APA das Andorinhas – Siga este exemplo
UTE Poderoso Vermelho Diagnóstico da qualidade e disponibilidade das águas de toda a Unidade Territorial Estratégica – UTE Poderoso Vermelho

 

Tabela 2 – Projetos de saneamento básico sugeridos para contratação imediata

UTE Título da demanda
UTE Ribeirão Jequitibá Melhoria do Saneamento Rural
UTE Jabó/Baldim Esgotamento Sanitário e Drenagem de águas pluviais para o Distrito de São José do Almeida
UTE Jabó/Baldim Elaboração de Projetos de Estações de Tratamento de Efluentes – ETE’s para o Município de Baldim/MG e para os distritos, São Vicente e Vila Amanda.
UTE Ribeirão Picão Sistema de Abastecimento de água em área rural
UTE Rio Bicudo Abastecimento de água em áreas rurais – Comunidade de Jacarandá – Corinto/Morro da Garça
UTE Ribeirão Caeté / Sabará Sistema de Captação de Água no Córrego Santo Antônio / SAAE Caeté
UTE Águas do Gandarela Tratamento de Efluentes do Córrego do Viana – Rio Acima
UTE Rio Taquaraçu Instalação de fossas sépticas da Bacia Hidrográfica do Rio Taquaraçu
UTE Ribeirão da Mata Projeto Hidroambiental de Valoração de Cursos D’água em Áreas Rurais na Bacia do Ribeirão da Mata (Fossas sépticas)

 

Projetos de mobilização, comunicação e ação política

No âmbito de atuação do CBH Rio das Velhas está a realização de ações de mobilização com o objetivo de alertar e colaborar para solução de problemas relacionados à gestão dos recursos hídricos, tais como:

– Dia Mundial da Água (março/2015);

– Pacto pelas Águas de Minas (Governo de Minas e Comitês de Bacia – março/2015);

– Semana do Rio das Velhas (Encontro de Subcomitês e FestiVelhas – julho/2015)

– Movimento pró rios de Minas (setembro/2015);

– Seminário das Águas de Minas (outubro/2015);

– Criação do Grupo Gestor de Vazão do Alto Rio das Velhas (novembro/2015);

– Atuação para liberação de recursos pela cobrança pelo uso da água que estavam sendo contingenciados pelo governo do estado (julho/2015).

A execução das ações tem o apoio das equipes de Comunicação e Mobilização, contratadas por meio de Projetos licitados pela AGB Peixe Vivo.

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Semana Mundial da Água, Semana do Rio das Velhas, Movimento Pró Rios de Minas e Seminário Águas de Minas III foram alguns do eventos que o CBH Rio da Velhas realizou em 2015 (Crédito: Acervo Tanto Expresso – Michelle Parron e Ohana Padilha)

Plano Diretor 

A atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) do CBH Rio das Velhas representa um grande passo para a consolidação das melhorias da qualidade e quantidade de água da Bacia. Aprovada em março de 2015, a atualização estava sendo realizada desde 2013, passou por etapas de avaliação, pesquisas e participação social. O PDRH é um documento base para se pensar qualquer intervenção na Bacia e qualquer atuação com relação aos seus recursos hídricos.

Situação das barragens

O presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, explica os impactos ambientais na Bacia do Rio Doce. “A maior parte dos danos causados pelo rompimento da barragem serão permanentes. Os 60 bilhões de rejeitos de minério de ferro que formaram o mar de lama mudou o ecossistema por onde passou. O que existia antes desta tragédia não existirá mais. Como a lama é muito densa ela faz uma espécie de pavimentação por onde passa destruindo a biota. Os impactos são de uma magnitude absurda”, explica.

De acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) existem 46 barragens de rejeitos na Bacia do Rio das Velhas. Para o CBH Rio das Velhas a fiscalização das barragens está diretamente ligada à gestão dos recursos hídricos que precisa ser aprimorada no estado. “Os rios de Minas Gerais estão comprometidos, é uma situação insustentável e fatos como o que acometeram o Rio Doce não podem se repetir”, comenta Polignano.

Marcus Vinícius Polignano, juntamente com uma equipe de pesquisadores do Projeto Manuelzão da Universidade federal de Minas Gerais (UFMG), percorreu parte da Bacia do Rio Doce para avaliar a extensão dos danos ambientais. A equipe ficou impressionada com a dimensão da tragédia. “Um caminho para salvar o Rio Doce é investir nos cursos d`água que ainda possuem qualidade e quantidade de água para que eles ajudem a fazer a remoção gradual dos resíduos que acontecerá ao longo de décadas. Não podemos esperar milagres desse processo que será extremamente demorado”, explica.

Histórico

No dia 10 de setembro de 2014, uma avalanche de lama deslizou sobre trabalhadores, caminhões e tratores, depois do rompimento de uma barragem de rejeitos de minério de ferro em Itabirito, a 55 quilômetros da capital. O rompimento da barragem deixou Minas Gerais em alerta sobre a segurança de seus mais de 700 reservatórios. O acidente na área da Mina Retiro do Sapecado, operada pela empresa Herculano Mineração, deixou seis pessoas soterradas – três delas morreram – e provocou graves danos ambientais em córregos da Bacia do Rio das Velhas. Além de Itabirito e Mariana, Minas Gerais registrou outras três grandes tragédias decorrentes do rompimento de barragens de rejeitos nos últimos quinze anos.

Rompimento Barragem Itabirito

Rompimento da barragem de rejeitos da Herculano Mineração em Itabirito (Setembro de 2014) Confira a matéria relacionada. (Foto: Acervo TantoExpresso – Michelle Parron)

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