Código Municipal de Meio Ambiente de Matozinhos é apresentado ao Ministério Público

25/02/2015 - 22:19

Reuniram-se em Matozinhos no último dia 19, na Promotoria Pública, autoridades locais e ambientalistas para discutir questões voltadas ao meio ambiente no município. Estiveram presentes, a secretária de Educação de Matozinhos, Fátima Mansur; o diretor de Meio Ambiente, Roberto Emídio Pereira, o coordenador geral do SCBH Ribeirão da Mata, Procópio de Castro e membros do Codema.

Na oportunidade foi apresentado à promotora de Justiça da Comarca de Matozinhos, Dra. Cristina Ferreira Labarrére, o Código Municipal de Meio Ambiente municipal, sancionado em janeiro de 2015.

Na ocasião também foi solicitado apoio para o funcionamento do CODEMA e discutidos a criação do Parque Municipal do Barrocão, no bairro São Paulo. Ainda foram debatidas questões que envolveram crimes ambientais com invasão das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e despejos de efluentes industriais sem tratamento que estariam sendo jogados no Ribeirão da Mata.

Na reunião ficou acordado a realização de um Seminário para debater e divulgar o Código de Meio Ambiente para a população e esclarecer sobre sua aplicação, fiscalização e multas. O Seminário será realizado pelo Ministério Público em parceria com o Subcomitê Ribeirão da Mata e a Prefeitura Municipal de Matozinhos, com ampla divulgação a partir da rede de ensino municipal.