Três processos de outorga concedidos no último ano pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) tiveram suas condicionantes analisadas pela CTOC (Câmara Técnica de Outorga e Cobrança), em reunião nesta terça-feira (10). Os processos envolvem as mineradoras Anglogold Ashanti e EIMCAL Indústria de Mineração Calcária, e a prefeitura de Ribeirão das Neves.

Sobre a outorga nº 28.859/2013, cuja intervenção ocorre na sub-bacia Córrego Cuiabá, em Sabará, os representantes da Anglogold Ashanti apresentaram os dados de monitoramento de vazão e qualidade dos cursos d’água, além de relatório de auditoria de estabilidade da barragem de Cuiabá. O presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, solicitou apenas que a mineradora de ouro entregue, também à entidade, uma cópia do Plano de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBM) – o documento, via de regra, já é protocolado junto aos órgãos competentes do licenciamento. “De alguma forma, estamos avalizando a intervenção. Por isso é um documento importante de recebermos também”, disse.

Veja a apresentação exibida pela mineradora Anglogold Ashanti:

 

Em relação ao processo de outorga n° 25.176/2014, referente à canalização e retificação no Córrego Barreiro, no distrito de Justinópolis, o representante da prefeitura de Ribeirão das Neves, Cleidson da Silva, informou que as intervenções já se iniciaram em ponto a montante, sem a devida remoção da população que vive à beira do curso d’água, a jusante, o que despertou preocupações por parte da CTOC. “Essa água agora descerá mais rápida, oferecendo perigo às famílias que vivem abaixo”, alertou a conselheira Cecília Rute.

Nesse contexto, Polignano recomendou que a câmara técnica promova uma recomendação formal junto à prefeitura municipal de Ribeirão das Neves destacando que aquelas famílias estão submetidas a risco. “Acho inclusive que vale alertar a Defesa Civil para que promova alguma ação preventiva durante esse próximo período de chuva”, frisou.

Finalizando a reunião, técnicos da mineradora de calcário EIMCAL apresentaram os estudos hidrogeológicos voltados ao cumprimento das condicionantes das portarias de outorga 02036 e 02037/2016, para o rebaixamento de nível d´água nas minas Taquaril e Pedra Bonita, em Prudente de Morais. Foram mostrados os dados de monitoramento de poços e vazões nos cursos d’água, a fim de se avaliar potenciais interferências nos recursos hídricos eventualmente causadas pelo rebaixamento do lençol – não identificados no presente estudo.

Veja também a apresentação da empresa EIMCAL:

 

Veja as fotos da reunião da CTOC:

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A CTOC

As Câmaras Técnicas são colegiados formados a partir das instituições que compõem a Plenária do CBH Rio das Velhas. Elas refletem o modelo de organização paritário do Comitê e tem como finalidade discutir com o tempo e a dinâmica que julgam necessárias as discussões temáticas, técnicas e complexas.

A CTOC é responsável pela análise dos processos de outorga, assim como pela discussão das fórmulas e valores da cobrança pelo uso da água.


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