A Deliberação normativa que dispõe sobre os mecanismos para seleção de demandas espontâneas de estudos, projetos e obras que poderão ser beneficiados com os recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, no âmbito do CBH Rio das Velhas, detalhadas no Plano Plurianual de Aplicação, para execução de 2015 a 2017, foi aprovado pelos conselheiros do Comitê. Apesar de algumas ressalvas, o projeto foi aprovado quase sem modificações.

De acordo com a Deliberação poderão ser beneficiados programas e ações de gestão, de planejamento e estruturais. Elas poderão ser classificadas como induzidas e espontâneas. As induzidas são aquelas oriundas no ato de convocação e as espontâneas são as apresentadas pelos Subcomitês, UTEs e prefeituras, todas previstas no PPA.

A proposta com a Deliberação, segundo a diretoria do Comitê, é contribuir com a gestão da Bacia. “Nosso objetivo é agilizar e tornar mais democrática a seleção dos projetos que beneficiarão a Bacia. O Comitê busca com isso trabalhar em conjunto com os Subcomitês e municípios para que todas as Unidades Territoriais Estratégicas (UTEs) possam apresentar seus projetos e possivelmente ser atendidos”. Ainda de acordo com a diretoria, as demandas têm que estar de acordo com as diretrizes do Plano Diretor.

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Crise Hídrica ainda em destaque

A crise hídrica e suas conseqüências para a Bacia do Rio das Velhas e região metropolitana de Belo Horizonte foram mais uma vez assuntos discutidos na 82ª Plenária do CBH Rio das Velhas que reuniu diretoria, conselheiros e convidados no dia 11 de fevereiro, no auditório da FAEMG. Para apresentar o Relatório de Gestão e Situação dos Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais foi convidado o analista ambiental do Instituto Mineiro das Águas (IGAM), Thiago Santana.

Segundo ele, a situação ainda é grave. ”Muitos municípios estão rebaixando as bombas para fazer a captação da água, principalmente no Norte de Minas”, disse ao revelar que nos últimos três anos o déficit hídrico acumulado no estado correspondeu há um ano sem chuvas.

A situação preocupa o Comitê e a realidade compromete ainda mais o Rio das Velhas, que ainda está com baixa vazão, mesmo depois das chuvas de fevereiro. “Nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014, as precipitações foram cerca de 35 a 60% abaixo da média histórica. Em janeiro de 2015 o cenário se mostrou ainda mais crítico, apenas 16% de precipitação”, ressaltou.

Outorgas

Estudos realizados por ambientalistas e órgãos ligados à gestão das águas nas bacias dos rios das Velhas e São Francisco alertam que o volume de água captada por meio de outorgas está acima da capacidade reposição. De acordo com o IGAM, que concede as licenças, o estado tem atualmente 16.209 outorgas, sendo 11.003 (67,8%) para uso de água subterrânea e 5.206 (32,2%), de superfície.

De acordo com o analista, o IGAM acompanha todo esse processo. Segundo o órgão, o volume licenciado no estado (224,45 mil l/s) corresponde a aproximadamente 30% da quantidade outorgável em Minas Gerais. “É necessário discutir a questão e analisar todos os casos. Embora o recurso hídrico do subsolo seja renovado pela água da chuva, a retirada excessiva, aliada à impermeabilização do solo provocada pela urbanização, tem ajudado a baixar os lençois d’água que alimentam as nascentes de rios em épocas de estiagem, o que impacta todo o ecossistema”, afirma.

Acompanhe palestra:

Leia mais sobre a situação dos recursos hídricos em Minas Gerais.

Prefeitos recebem PMSB

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Na oportunidade também foram entregues os relatórios finais da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) de Santana do Riacho, Santana de Pirapama, Jaboticatubas, Baldim, Presidente Juscelino e Funilândia. Os prefeitos estavam emocionados e revelaram a realidade dos municípios que não teriam como fazer o Plano sem a parceria do Comitê. “Infelizmente passamos por uma situação de dificuldades e para administrar trabalhamos com o fundo de participação dos municípios. Com certeza, sem a ajuda valiosa do Comitê, não conseguiríamos fazer nosso relatório”, disse o prefeito de Santana do Riacho, André Ferreira Torres.

Para a prefeita de Santana do Pirapama, Kênia Marques dos Santos, foi um presente. “Agradecemos ao Comitê por esse verdadeiro presente. Sem essa parceria não teríamos como fazer o Plano, nosso município também recebe poucos recursos. Com o plano pretendemos nos adequar às novas leis e o mais breve encaminhá-lo à Câmara Municipal e aplicá-lo”.

Já a secretária de Meio Ambiente da cidade de Baldim, Claúdia de Castro Rosa, destacou os encontros e audiências que envolveram os relatórios nos municípios. “As equipes de mobilização e elaboração do Plano foram muito importantes neste processo, nos ajudaram na busca por informações e nos incentivaram a querer mais pelo município. Com essa atitude nos ensinaram que ao colaborar com dados de nossa região, não estamos apenas colaborando com o município, mas com toda a Bacia do Rio das Velhas”, disse.

Ainda receberam os relatórios: Warley Gonçalves, secretário de planejamento do município de Funilândia; pelo município de Jaboticatubas, Fábio Moreira Santos (prefeito); Warley Pereira Rosa (prefeito), pelo município de Presidente Juscelino e por Baldim, Alex Wander Martins (vice prefeito).

Veja o momento da entrega:

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No fechamento da reunião foi apresentado o relatório de acompanhamento do Contrato de Gestão e prestação de contas da AGB Peixe Vivo pela diretora geral, Célia Fróes.

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Leia relatório da AGB Peixe Vivo:


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