CBH RIO DAS VELHAS E PROJETO MANUELZÃO REALIZAM MANIFESTAÇÃO EM FAVOR DA GESTÃO INTEGRADA, DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA DAS ÁGUAS

Foi realizada na quinta-feira, 27 de setembro, na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, manifestação pública em defesa da manutenção da Sede do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e da Equipe de Mobilização.

Estiveram presentes o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Rogério Sepúlveda, o Idealizador e fundador do Projeto Manuelzão Apolo Heringer, o Coordenador Geral do Projeto Manuelzão Marcus Vinícius Polignano, Conselheiros do Comitê e Subcomitês do Rio das Velhas, empresários, representantes de entidades, Sociedade Civil Organizada e a Equipe de Mobilização do CBH Rio das Velhas.

Os manifestantes foram recebidos pelo Deputado Estadual Fred Costa, representando a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que solicitou uma breve contextualização.

Rogério Sepúlveda, presidente do Comitê, apresentou o modelo de gestão adotado pelo Comitê, embasado na Lei Federal 9.433/97, e Lei Estadual 13199/99 que determina um modelo de gestão das águas descentralizado e participativo com representantes de três segmentos: Poder Público, Usuários de Águas e Sociedade Civil. Reafirmou que as atividades desempenhadas pela Equipe de Mobilização estão em estreita consonância com os princípios dessas leis.

Ressalta ainda que a principal meta do Comitê é consolidar esse modelo que vem sendo construído nesses 14 anos de história do Comitê. Desde 2010, com a instituição da cobrança pelo uso da água, o Comitê vem propondo à AGB Peixe Vivo a contratação de projetos e entende a Agência deve ser rigorosa no trato desse recurso público. Para finalizar, relatou que o parecer jurídico do IGAM, que determina o fechamento da Sede do CBH Rio das Velhas e a demissão da Equipe de Mobilização, já era do conhecimento da Diretoria da AGB Peixe Vivo e que não entende porque essa diretoria não informou o Comitê sobre esse tema de tal gravidade. Informou que até o presente momento a AGB Peixe Vivo não se manifestou oficialmente sobre essa determinação do IGAM e sobre a suposta ilegalidade.

A palavra foi aberta aos presentes que manifestaram sua indignação com a forma autoritária como o IGAM vem conduzindo esse problema e solicitaram  apoio jurídico da Assembléia Legislativa para análise das leis mencionadas, fiscalização dos recursos públicos e o reconhecimento do modelo de gestão descentralizado e participativo adotado pelo Comitê do Rio das Velhas cujo maior expoente é o trabalho realizado pela Equipe de Mobilização.

Como encaminhamento, o Deputado Fred Costa irá solicitar o parecer jurídico do IGAM. Além disso, irá se reunir com a Comissão de Meio Ambiente e a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para discutir o fato apresentado e propor a realização de Audiência Pública convocando as entidades responsáveis.

Veja a reportagem da TV Assembléia: 

http://www.almg.gov.br/acompanhe/tv_assembleia/videos/index.html?idVideo=716354&cat=90

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