Em plenária, integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio das Velhas votaram pela elaboração de uma moção contrária ao Projeto de Lei 3.436/12 que tramita na Assembleia de Minas Gerais e propõe reduzir a área preservada da mata em 60 hectares.

 

De acordo com o Comitê, a alteração na proposta é um retrocesso e pode comprometer o abastecimento de água da capital. “Não podemos compactuar com esse projeto, precisamos unir forças e buscar meios para que ele não seja aprovado. Pois irá comprometer o abastecimento de água na capital. No local, se localiza a Estação de Tratamento de Água (ETA) Morro Redondo, que fica na região do Belvedere e outras áreas do entorno que precisam ser preservadas” alertaram.

A Mata do Cercadinho está localizada entre a Zona Sul de Belo Horizonte e Nova Lima. Segundo a imprensa, em tramitação relâmpago, a proposta do Projeto de Lei 3.436/12 passou por duas comissões da Casa na semana passada, a de Constituição e Justiça e Meio Ambiente. De acordo com ambientalistas, se o projeto for aprovado em plenário, a unidade de preservação ambiental passa de 224,89 para 167,89 hectares. Ainda segundo eles, a intenção é que o espaço seja utilizado para empreendimentos imobiliários.

O projeto é originalmente de autoria do vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros (PV), quando ainda atuava como deputado, mas sofreu modificações ao passar pela Comissão de Meio Ambiente. O relator do texto, deputado Gustavo Corrêa (DEM), apresentou substitutivo que promove as modificações. Além de reduzir a extensão territorial da estação ecológica em 56,99 hectares, o substitutivo também determina a delimitação da área não edificante, ou seja, onde não poderão ser realizadas quaisquer obras de natureza viária ou comercial. Segundo o parecer, a medida tem o objetivo de proteger a parcela “mais sensível da área desafetada”.

Essa é a terceira vez que a proposta de redução da área, onde está localizada uma das principais nascentes que abastecem Belo Horizonte, tenta ser viabilizada. A primeira ocorreu em 2013 e a segunda com a justificativa de facilitar a implantação da alça ligando a BR-356 à MG-030, no Bairro Belvedere.

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Leia o ofício enviado a ALMG