Com o objetivo de acompanhar a execução dos contratos de gestão do Comitê da Bacia do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG) reuniu-se, no dia 2 de fevereiro, na sede do Comitê, em Belo Horizonte.

Durante a reunião, a equipe técnica da AGB Peixe Vivo apresentou a situação dos projetos contratados com recursos da Cobrança pelo Uso da Água na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, tais como, Projeto de Biomonitoramento, Projeto de Comunicação, Projeto de Educação e Mobilização Social, Planos de Saneamento que estão em execução e Projetos Hidroambientais que foram finalizados em 2015.

Também foi apresentado o Relatório Gerencial das Demonstrações Financeiras do período de 01/01/2015 a 31/12/2015.

A AGB Peixe Vivo vai apresentar na próxima Plenária um relatório com a situação dos contratos financiados com os recursos da Cobrança pelo Uso da Água e o balanço financeiro de 2015.

Cobrança pelo Uso da Água

Conforme determina a legislação estadual, 100% dos recursos arrecadados com a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos deverão ser aplicados obrigatoriamente na Bacia Hidrográfica onde foram gerados, cabendo-lhe duas destinações:

– 7,5% desses recursos serão utilizados no pagamento das despesas com o custeio da agência de bacia hidrográfica ou da entidade a ela equiparada que ficará responsável por prestar apoio administrativo, técnico e financeiro ao comitê de bacia hidrográfica;

– 92,5% dos recursos serão investidos em estudos, programas, projetos e obras indicados no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica.

A cobrança foi implantada na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas em 2010.

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