O Rio São Francisco e seus afluentes enfrentam, desde 2013, uma das mais prolongadas estiagens de sua história. Para debater e refletir sobre o tema, foi realizado, na manhã desta quinta-feira (30), último dia de III Encontro Internacional de Revitalização de Rios e o I Encontro das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais, o painel ‘São Francisco: Escassez Hídrica, Transposição e Revitalização’. Conduziram as conversas o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo de Miranda, e João Suassuna, da Fundação Joaquim Nabuco.

Sobre o polêmico projeto de transposição do Rio São Francisco, Suassuna foi categórico ao apontar a ineficiência da medida que dispendeu montantes muitos elevados de dinheiro público. “Por ter múltiplos e conflituosos usos, ele [rio] jamais teria condições de fornecer seus volumes para atender as demandas de um projeto desta magnitude”.

Ele também falou de outras possibilidades para abastecimento da região Nordeste que não foram consideradas pelo governo federal, em detrimento da transposição. “As pequenas, médias e grandes represas tem um potencial de acumulação de 37 bilhões de metros cúbicos. É o maior volume represado em regiões semiáridas do mundo. Nós temos ainda na região águas de subsolo; estima-se que podem ser utilizados 27 bilhões de metros cúbicos para abastecimento. Ou seja, nós temos muita água. O que nós não temos é gestão destes recursos”, falou.

Por fim, Suassuna também criticou a possibilidade aventada de transposição do Rio Tocantins.

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O presidente do CBHSF, Anivaldo de Miranda, também fez coro aos apontamentos do palestrante que o precedeu. Ele criticou severamente a gestão dos recursos hídricos nos Estados da bacia e, em especial, de Minas Gerais, antes considerada como de vanguarda. “De nada servirá toda essa montanha de dinheiro do caderno de investimentos apresentado no Plano do São Francisco se os Estados da bacia não implementarem os instrumentos da gestão hídrica”, falou.

Miranda também cobrou do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) o repasse imediato dos recursos que são devidos aos Comitês de Bacia Hidrográfica.

Legislação europeia e a avaliação ecológica dos rios

A manhã de palestras foi aberta com Maria João Feio, da Universidade de Coimbra, de Portugal, que apresentou a Directiva Quadro da Água, do Parlamento Europeu, que é o principal instrumento da Política da União Europeia relativa à água. Em linhas gerais, a norma estabelece um quadro de ação comunitária para a proteção das águas de superfície interiores, das águas de transição, das águas costeiras e das águas subterrâneas. “É um regulamento para todos os países da Europa, que devem depois devem ser transpostas para o direito nacional de cada um”, contou.

Feio destacou os benefícios e a complexidade de se ter uma norma única para todos os países europeus. “A ideia é fazê-los pensar da mesma forma. Embora todos estejam num mesmo continente, são países muito diferentes, com tradições, desenvolvimentos e culturas muito diferentes. Portanto, é bastante difícil sentar todos os representantes desses países juntos para chegarem a um consenso. E essa diretiva os obrigou a fazerem isso”.

A Directiva Quadro da Água estabelece um sistema para coordenar as iniciativas dos Estados membros, com vistas a garantir a proteção dos recursos hídricos, o uso sustentável da água, proteger os ecossistemas aquáticos e terrestres e zonas húmidas, além de salvaguardar as futuras utilizações da água.

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Atlas Esgotos: despoluição de bacias hidrográficas

O recém-lançado “Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas”, elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA), trata do mais completo levantamento já realizado sobre o esgotamento sanitário no país, cobrindo todos os municípios do Brasil e incluindo dados das vazões e das cargas de esgotos geradas, coletadas, tratadas e não tratadas.

O tema foi apresentado pelo professor Marcos Von Sperling, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), que participou diretamente de algumas etapas do estudo. O levantamento apresenta o cenário atual, analisa dados e propõe ações e uma estratégia para investimentos em esgotamento sanitário com o horizonte de 2035. “Não é uma mera estatística de cobertura de serviços de esgotamento sanitários. Ele também joga um olhar muito importante sobre o impacto do tratamento de esgotos sobre o corpo receptor”, explicou.

Sperling destacou também o grande diferencial deste levantamento em relação aos estudos anteriores. “As grandes estatísticas que antes tínhamos, em termos de esgotamento sanitário, centravam ou na população atendida, ou no número de municípios, ou na vazão. O Atlas Esgoto foi além: considerou também a carga de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio), a carga de matéria orgânica associada aos esgotos lançados. Porque a vazão que entra em uma ETE (Estação de Tratamento de Esgotos) é a mesma que sai, mas a carga de DBO não. E aqui [Atlas Esgoto] nós vemos esse balanço”.

O estudo na íntegra pode ser consultado no portal da ANA na internet.

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Vazão ecológica

Utilizando o Rio São Francisco como estudo de caso, a professora Yvonilde Medeiros, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), apresentou palestra sobre Vazão Ecológica. “Talvez o termo mais apropriado seja hidrograma ambiental, por dar a ideia de não se tratar de uma vazão única, constante, seja ela mínima ou máxima. Nós estamos falando de uma vazão que varia no tempo, como a vazão natural de um rio. Por uma condição de operação de reservatórios é que se define vazão mínima a jusante de reservatórios”, explicou.

Medeiros comentou também como essa definição de vazão mínima pode ser danosa às funções ambientais do rio. “Se não pensarmos quais vazões devem estar no rio para atendimento ao ecossistema, nós vamos ver esses limites serem sempre violados e o ecossistema sendo penalizado, afinal não tem voz, não fala. Como é que a gente define o que a gente quer para o futuro se nós não definimos o que a sociedade entende ou aceita como meio ambiente?”, indagou.

Veja a apresentação:

 

A programação do III Encontro Internacional de Revitalização de Rios e I Encontro das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais será encerrada na tarde desta quinta-feira com palestras ‘Conjuntura das bacias do alto São Francisco’, com Antônio Eustáquio Vieira, do CBH Rio Paracatu; ‘A importância das instituições de fomento para o apoio técnico e financeiro às ações de saneamento, meio ambiente e a revitalização de rios’, por Giuseppe Campos Vicentini, da Funsa; ‘Práticas conservacionistas do solo e de água’, pelo professor Demetrius David da Silva, da Universidade Federal de Viçosa (UFV); ‘Estudo hidrogeológico da aba oeste do Sinclinal Moeda – Metodologias e avaliações’, por Danilo Almeida, da Water Services Brasil; ‘A sociedade na luta pelas águas: Gandarela’, por Maria Tereza Corujo, da Unidade Territorial Estratégica (UTE) Águas do Gandarela, do CBH Rio das Velhas. Às 17h30 haverá a apresentação de documentos e encaminhamentos.

Veja as fotos da manhã do terceiro dia:

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A revitalização em debate

Com o objetivo de apresentar as melhores experiências sobre a preservação de rios no mundo, tanto no campo quanto na cidade, o III Encontro Internacional de Revitalização de Rios e I Encontro das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais reúnem, entre 28 e 30 de novembro, no Minascentro, pesquisadores dos Estados Unidos, Europa e América Latina.

Os encontros são uma realização do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH), Projeto Manuelzão, Agência Peixe Vivo e Governo do Estado de Minas Gerais, por meio do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas).

Mais informações:
revitaliza@cbhvelhas.org.br