Como já havia sido alertado e previsto pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas a situação nos reservatórios de Minas e principalmente do Rio das Velhas é crítica e preocupante. Desde 2014, informações, dados, palestras, entrevistas e coletivas anunciavam a todos os problemas em relação à escassez de água no Estado.

No final do ano passado, em entrevista coletiva a toda a imprensa mineira, o presidente do Comitê, Marcus Vinícius Polignano apresentou em fotos e textos, a situação causada pela escassez de água no rio das Velhas e alertou: “O modelo de gestão das águas ainda é o da exaustão em grande parte do território brasileiro. Se não forem implementadas políticas públicas que garantam a sua preservação, o Estado pode vir a vivenciar conflitos pelos recursos hídricos”.

Ainda segundo ele, o problema vinha tendo um gradual crescimento e se tornando insustentável há anos e o momento em 2014 era de usar a água com consciência, e não de desperdiçar. “É fato que a curto prazo não tem como aumentar a disponibilidade de água. Assim, o primeiro passo é estimular o seu uso racional”, destacou Polignano ao revelar que o Estado precisa repensar as políticas públicas em função da nova realidade. “O cenário, agora, é o da escassez de água, o que exige inclusive a consolidação de outra legislação. A água mais cara do mundo é aquela que não temos”.

Na ocasião, o Comitê já afirmava que a recuperação e revitalização das bacias depende da percepção de que os recursos hídricos são patrimônio coletivo. Na semana passada, com o agravamento da crise, a Copasa e o governo de Minas, em entrevista coletiva admitiram o problema e revelaram que em três ou quatro meses, se não se reverter o quadro atual, o abastecimento pode ficar comprometido, principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas acompanhou as entrevistas e traz ao conhecimento de todos o que disseram as autoridades responsáveis e os planos de ações futuras. Os áudios das entrevistas também podem ser ouvidos na íntegra. Acompanhe:

O que diz a Copasa

Em coletiva de imprensa na tarde da última quinta-feira (22), a presidente da Copasa, Sinara Meireles Chenna, disse que a situação dos reservatórios em Minas Gerais está “crítica”. “Precisamos conclamar a população de Minas Gerais para economizar água”, afirmou a executiva, que, pela primeira vez, admitiu a possibilidade de racionamento ou mesmo de sobretaxa pelo uso de água em todos os mais de 600 municípios atendidos pela companhia no Estado.

Durante entrevista coletiva, ela também não descartou a possibilidade de que haja racionamento e rodízio, e também que multas sejam aplicadas na conta. Conforme Sinara, o risco de racionamento é iminente, mas a Copasa tentará evitá-lo. Caso haja necessidade de medidas mais severas, o rodízio deve ser a primeira ação a ser tomada. Já o racionamento seria adotado se a situação se agravasse.

De acordo com a presidente, a situação de 31 cidades da Região Metropolitana, entre elas Belo Horizonte, é “extremamente preocupante”. Segundo ela, levando em conta o pior cenário, em que não haja chuva nos próximos meses, os reservatórios que abastecem a Grande BH podem secar. O Sistema Paraopeba, que abastece a Região Metropolitana de Belo Horizonte e é composto pelos reservatórios Serra Azul, Rio Manso e Vargem das Flores, está operando atualmente com 30,25% de sua capacidade.

“Dos três reservatórios, o que apresenta a pior condição é o Sistema Serra Azul, que atualmente está com apenas 5,73% de seu volume, praticamente já operando em seu volume morto. Já o sistema Vargem das Flores apresenta capacidade atual de 28,31% e o sistema Rio Manso, 45,06%. A situação mais crítica ocorre nos 31 municípios da Grande BH, além de Pará de Minas (região Central de Minas), Urucânia (Zona da Mata) e Campanário (Vale do Rio Doce)”, disse.

A presidente anunciou também que a Copasa vai realizar ações de manutenção na rede para tentar reduzir o desperdício de água tratada. Segundo ela, hoje há 40% de perda desde a captação até a distribuição. O problema é causado por vários fatores, entre eles os vazamentos. A companhia se comprometeu ainda a disponibilizar no seu site informações diárias sobre o nível dos reservatórios da RegiãoMetropolitana de Belo Horizonte.

Confira os principais momentos da coletiva com a diretoria da Copasa

Rio das Velhas

Além dos três reservatórios, que compõem o Sistema Paraopeba, o abastecimento na Região Metropolitana também é feito pelo Sistema Rio Das Velhas. O segundo não possui reservatório, sendo que a captação é feita por meio de fio d’água.

A vazão do Rio das Velhas, hoje, está em 8,85 m³/s. A média histórica em janeiro é de dez vezes mais: 80 m³/s. A captação máxima permitida por outorga é de 8,25 m³/s, porém, a Copasa afirmou que está retirando um volume menor do que o máximo para preservar o sistema.

Veja imagens atuais do Rio das Velhas na Região Metropolitana de Belo Horizonte

Meta reduzir o consumo em 30%

“Queremos a todo custo evitar que seja necessário adotar essas medidas, mas não descartamos a adoção de um racionamento ou de mecanismos tarifários complementares”, disse a nova presidente da empresa, que assumiu o cargo há menos de uma semana. Segundo ela, se for mantido o cenário atual, que é o pior, haverá necessidade de iniciar o racionamento em três ou quatro meses.

Antes de finalizar a coletiva de imprensa, a presidente da Copasa, Sinara Meireles, disse que existe um plano de investimento e que o governo de Minas deve buscar recursos junto ao governo federal, mas que o programa ainda está sendo avaliado. Questionada se haverá implantação de rodízio e multa, a presidente disse que são medidas que a Copasa gostaria de evitar, e que, por isso, conta com a colaboração da população para conter o desperdício. “A população de Minas será sensível e aberta com o que estamos colocando. Não queremos aplicar multas e ações que dificultem a população.

Faremos em último caso. Temos que ter o compromisso de fazer a redução da água. Se todo mundo continuar gastando o que estamos gastando, em quatro meses já não teremos mais nada. É preciso racionar a água”, concluiu.

A presidente da Copasa ainda admitiu que podem ser solicitadas redução de consumo de água em algumas empresas e indústrias situadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ela explicou, no entanto, que esta redução não precisa estar ligada ao faturamento, mas a uma mudança de postura e remanejamento interno. “Não estamos preocupados em multar, queremos economizar 30%”, finalizou.

Veja as medidas anunciadas pela presidente da Copasa:

1- Disponibilizar no site da COPASA informações diárias sobre o nível dos reservatórios de abastecimento na RMBH.
2- Destacar 40 equipes de campo na RMBH com equipamentos para atuação nos vazamentos, uma das principais causas das perdas no sistema, reduzindo o tempo de ação para interrupção do vazamento que hoje, na média, é de 9 horas.
3- Implantar nova rotina para programação dos atendimentos de campo para realização de manutenções corretivas e preventivas.
4- Revisar os procedimentos de operação do sistema integrado visando minimizar os transtornos causados pela falta d´água em localidades da RMBH. Trata-se de rodízio no abastecimento a ser realizado com programação pré-definida.
5- Realizar Campanha Educativa com o principal objetivo de reduzir o consumo de água em pelo menos 30% na RMBH.
6- Intensificar a contratação de caminhões pipa e a perfuração de poços artesianos, nas regiões mais críticas também no restante do Estado para atendimentos emergenciais.
7- Envio à autoridade gestora de recursos hídricos do estado de solicitação de declaração de situação crítica de escassez de recursos hídricos
8- Atuar na adoção de outros mecanismos previstos legalmente, associados ao racionamento de água, inclusive mecanismos tarifários de contingência aprovados pela ARSAE, se for o caso.
9- Executar a captação de 5 m³/s no Rio Paraopeba para a Estação de Tratamento de Água do Rio Manso.

Racionamento

Segundo a presidente da Copasa, será encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) uma declaração de situação crítica de escassez de recursos hídricos. Esse seria um primeiro passo para decretar o racionamento. Se a declaração for aprovada, a empresa poderá adotar mecanismos como racionamento de abastecimento e multas ou sobretaxas para quem consumir muito. Pela lei, é o Igam que tem que decretar a situação de escassez de água.

Igam avalia pedido da Copasa

Segundo a imprensa, o instituto disse que não há prazo para o fim da análise. Caso o diagnóstico seja aprovado, regime de multas ou racionamento poderão ser implementados. O Igam disse que recebeu na semana passada o relatório da Copasa e que ainda que vai “analisar tecnicamente” o documento e que não há um prazo para o fim da análise. “A partir da finalização dos estudos, serão definidas as ações técnicas e administrativas a serem tomadas, incluindo a declaração de situação de escassez”, informou o instituto. Se o diagnóstico for aprovado pelo órgão, o governo de Minas Gerais e a Copasa estarão aptos a implementar multas ou racionamento, caso necessário.

Ouça na íntegra o áudio da entrevista coletiva com a Copasa

O que diz o governador

Em entrevista coletiva na última sexta-feira (23), o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT) apresentou a amplitude da crise hídrica no estado. Segundo ele, ela configura uma situação grave e muito crítica, principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ainda de acordo com o governador, providências estariam sendo tomadas e entre elas a busca por apoio e recursos.

Nos próximos 30 dias, o governador espera obter o reconhecimento de crise de escassez hídrica, que permitirá tomar medidas como a sobretaxa da tarifa para quem consumir acima de níveis tolerados, racionamento e até multa para o desperdício de água. Segundo o governador, são 186 municípios atingidos, entre os atendidos ou não pela Copasa, sendo 59 com problemas que os deixaram em estado de alerta; 75 que estão à beira de um colapso de abastecimento e, por isso, fizeram rodízio de fornecimento entre bairros e regiões; e outros 52, que já se encontram em colapso, ou seja, falta água e o racionamento já é uma realidade.

Ainda em relação aos municípios, e de acordo com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), existem 109 municípios com decreto de situação de emergência pela estiagem e outros poderão engrossar a lista ao renovar pedidos com prazos expirados – a média de vigência desse estado é de 90 a 180 dias. A estimativa da Copasa é de que os reservatórios da Grande BH, que estão em 30% da capacidade, tenham água para mais três ou quatro meses se não chover e a população não reduzir o consumo em 30%.

Medidas a serem tomadas

Como informou o governador, os trabalhos serão feitos em regime de emergência para que esta semana, estejam definidas quais as medidas precisarão de licença e de recursos. Ainda será divulgada uma campanha para alertar a população para a redução do consumo de água.

Segundo ele, a curto prazo, uma parceria público-privada (PPP) já contratada pela Copasa poderá ampliar a captação de água do Rio Paraopeba para reforçar o reservatório de Rio Manso em mais 5m3/s. O aditivo ao contrato depende de uma revisão dos termos jurídicos e só entrará em operação no fim do primeiro semestre, o que ultrapassa a previsão da Copasa de reservas se não houver economia e chover.

Para médio prazo, a força-tarefa pretende centralizar projetos e programas em várias secretarias. Entre as ações, estão planos de construção de bacias de contenção de água em mananciais do interior do estado, sobretudo no Norte. “Vamos coordenar esses projetos que estavam dispersos na administração estadual e até federal, na RuralMinas, Codevasf, Dnocs, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, afirmou Pimentel. Os recursos para essas obras serão acertados com a União ou tomados por meio de financiamentos com bancos de fomento.

Ouça na íntegra o áudio da entrevista coletiva com o governador

O que diz o Comitê

De acordo com o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, as ações propostas para a crise devem ser avaliadas e analisadas por todos os órgãos envolvidos, principalmente os Comitês.
Para ele, todas as obras visam ao aumento da captação de água dos rios para os sistemas que abastecem a Região Metropolitana, mas deveriam priorizar a gestão das bacias. “Os reservatórios estão vazios porque a água dos rios não está sendo renovada e preservada. Não adianta ter chuva se não cair em terreno fértil e infiltrar no lençol freático que vai bastecer os rios na seca ao longo do ano. Projetos desse tipo não vão dar conta do tamanho dos problemas que temos. A crise é de gestão de bacias”, afirma.

Como avalia, as ações de preservação e revitalização devem ser constantes. “Temos que salvar os rios, não adianta só pensar em encher a caixa d’água. Reservatórios nós temos, mas eles estão vazios, porque não temos água”.


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