Termo de Referência com o detalhamento do Projeto: Clique aqui para fazer o download do Termo de Referência.

Objeto do Contrato: Contratação de assessoramento técnico-operacional em apoio às atividades da AGÊNCIA Peixe Vivo para fiscalização de projetos contratados sob demanda do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

Objetivo Geral:  Assessorar técnica e operacionalmente a Agência Peixe Vivo na fiscalização de projetos, obras e serviços de engenharia no segmento de recuperação/preservação hidroambiental, desenvolvidos por outras empresas contratadas pela Agência Peixe Vivo em municípios localizados na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

Público contemplado: Bacia hidrográfica do Rio das Velhas.

Processo licitatório: Ato Convocatório Nº 011/2016 (Link de acesso à página com a documentação de todas as etapas do processo)

Empresa contratada: Cobrape – Cia Brasileira de Projetos e Empreendimentos.

Prazo de execução: 03/07/2017 – 03/07/2019 (24 meses).

Valor do contrato: R$ 1.136.648,63 (um milhão, cento e trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos).

Desenvolvimento do Projeto: Em 2015, o CBH Rio das Velhas convocou as instituições ambientais, os subcomitês de bacia e as prefeituras dos municípios inseridos na referida bacia a apresentarem demandas espontâneas de estudos, projetos e obras. Ao final deste processo, a Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPC) do CBH Rio das Velhas aprovou e hierarquizou 38 (trinta e oito) demandas. Diante da quantidade e diversidade de projetos distribuídos por toda a extensão da bacia hidrográfica do Rio das Velhas e as limitações para realizar um acompanhamento eficaz de todos os projetos contratados, foi realizada a contratação de uma empresa para acompanhar 23 (vinte e três) projetos descritos e repassar à Agência Peixe Vivo as informações necessárias para as tomadas de decisão. As atividades a serem realizadas incluem o acompanhamento da execução dos serviços em relação ao cronograma físico financeiro dos Planos de Trabalho aprovados pela Agência Peixe Vivo; elaboração de relatórios mensais de fiscalização e acompanhamento das obras e serviços em execução; verificação da aplicação das normas de segurança do trabalho, higiene ocupacional e controle ambiental na execução dos serviços; assessoramento na supervisão técnica e aprovação dos serviços e relatórios técnicos de serviços de engenharia e mobilização socioambiental produzidos pelas contratadas da Agência Peixe Vivo; verificação das execuções dos serviços em relação às especificações técnicas e projetos contratados pela Agência Peixe Vivo; análise e validação das especificações técnicas existentes e, quando necessário, emissão de notas técnicas retificadoras e acompanhamento dos diários de obras.

Produtos Previstos: Inicialmente, será apresentado um Plano de Trabalho. Nos meses seguintes, serão elaborados mensalmente Relatórios de Fiscalização, totalizando 22 (vinte e dois) relatórios.

Plano de Trabalho

– Relatórios Mensais de Fiscalização