Título do Projeto: Contratação de serviços especializados visando a execução do projeto hidroambiental para a unidade territorial estratégica – Rio Cipó.

Termo de Referência com o detalhamento do Projeto: Clique aqui.

Objeto do Contrato: Contratação de serviços especializados visando a execução do projeto hidroambiental para a unidade territorial estratégica – Rio Cipó.

Objetivo Geral: Promover a preservação e recuperação ambiental em microbacias da UTE Rio Cipó, cujos resultados venham contribuir para maior disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos do seu território. Embora sejam ações restritas às microbacias selecionadas, espera-se que os resultados venham somar aos objetivos e metas almejados para a bacia como um todo, em consonância com as prioridades indicadas no Plano Diretor de Recursos Hídricos da bacia do Rio das Velhas.

Público contemplado: Diretamente Comunidade local da UTE Rio Cipó, principalmente usuários e proprietários de terrenos próximos às intervenções. Indiretamente, toda a Bacia do Rio das Velhas com o acréscimo da qualidade e quantidade de água.

Processo licitatório: Ato Convocatório Nº 010/2017 (Clique aqui).

Empresa contratada: Inovesa – Inovações em Engenharia e Sustentabilidade Ambiental Ltda

Prazo de execução: 14/05/2018 – 13/09/2019 (16 meses, sendo 14 meses de execução).

Valor do contrato: R$ 1.352.898,15 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e quinze centavos).

Desenvolvimento do projeto:  A sub-bacia do Rio Cipó possui vital importância para o Rio das Velhas, uma vez que é o primeiro rio de águas em melhor qualidade a contribuir para a sua depuração à jusante da região metropolitana de Belo Horizonte. Tal fato é sustentado pelas altas taxas de oxigênio dissolvido e baixo índice de coliformes fecais presentes em suas águas. As nascentes estão resguardadas pelo Parque Nacional da Serra do Cipó, cujo enquadramento segundo usos preponderantes estabelecidos pela CONAMA Nº 357/2005 é de Classe Especial. Entretanto, ao cruzar a fronteira do parque, a média de suas águas se enquadram na Classe 1, devida a sua intensa antropização e usos intensivos e irregulares do solo.

Na data de 13 de maio de 2015, o CBH Rio das Velhas lançou o Ofício Circular 097/2015 de chamamento público para apresentação de projetos de demanda espontânea para seleção de estudos, projetos e obras que tivessem como objetivo promover a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos, quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos, coerentes com o Plano Diretor de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica e seu Plano Plurianual de Aplicação (PPA).

A presente demanda incorpora-se na previsão dos recursos oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos do PPA 2015/2017, tendo em vista a execução de projetos de melhorias hidroambientais em sub-bacias da UTE Rio Cipó, conforme o Ofício n. 07/2015 – SCBH Rio Cipó, enviado ao CBH Velhas em 24 de julho de 2015. O referido Ofício busca a implantação de ações diretas de recarga hídrica em áreas prioritárias nas nascentes e afluentes do Rio Cipó em formato de barraginhas (bacias de captação), aliando ações de educação ambiental.

Dentre as ações propostas, foram priorizadas a execução de barraginhas nas áreas necessitadas de recarga hídrica e o disciplinamento da drenagem em focos erosivos, especialmente nas margens de estradas rurais. Complementarmente, foram adotadas outras ações, tais como a execução de terraços em curvas de nível, bigodes, paliçadas, cercamento de APPs, recomposição vegetal e atividades de mobilização social.

Produtos a serem entregues:

Produto 01: Plano de Trabalho

Produto 02: Relatório de Locação (RL);

Produto 03: Relatório As Built;

Produto 04: Relatórios de Mobilização Social

1°relatório de mobilização social  e educação ambiental

2°relatório de mobilização social  e educação ambiental

3º relatório de mobilização social e educação ambiental 

4° relatório de mobilização social e educação ambiental.