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SUMMARY:Reunião da Diretoria Ampliada
DESCRIPTION:Os membros da Diretoria Ampliada do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas estão convocados para reunião ordinária que será realizada no dia 12 de agosto de 2026 (quarta-feira) às 09h00 na plataforma Teams. \nAcesse a reunião! \nPauta:\nAbertura e recepção dos conselheiros e convidados;\nDiscussão e aprovação da ata da reunião do dia 10 de junho de 2026;\nInforme sobre a necessidade de remanejamento de rubricas do Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da Cobrança na bacia do Rio das Velhas (PPA) – APV;\nProposta de Deliberação Normativa que proíbe a análise de processos de outorgas de dragagens no leito do Rio das Velhas.\nProposta de convênio entre APV\, CBH Velhas e IGAM visando melhorias dos processos de outorga\, cobrança\, dentre outros – APV.\nQuestionamentos do Ministério Público de Minas Gerais quanto ao processo de Enquadramento da bacia do Rio das Velhas.\nDiscussão do Art. 60 da Portaria IGAM nº 17/2026 “Estabelece normas complementares ao Decreto nº 49.023\, de 16 de abril de 2025\, para disciplinar a gestão financeira\, os instrumentos de planejamento\, a execução de despesas\, a contratação de pessoal\, o monitoramento e a prestação de contas das entidades equiparadas às Agências de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais” – Decreto Estadual 49.2023/2025 / Portaria IGAM 17/2026 – IGAM\nProjeto de qualificação banco de dados – APV e IGAM;\nAssuntos gerais e encerramento. \nConfirmação de presença: dimas.silva@agenciapeixevivo.org.br. \n\n 
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