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SUMMARY:Reunião Extraordinária da CTOC
DESCRIPTION:Os membros da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas estão convocados para reunião extraordinária que será realizada no dia 13 de agosto de 2026 (quinta-feira)\, com início às 14h00 na plataforma Teams Microsoft. \nAcesse a reunião! \nPauta: \n13h30 – Abertura e verificação de quórum; Aprovação da ata da reunião do dia 29 de julho de 2026; \nItem 2. 13H35 Decisão acerca do – Processo 56171-2023 – CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVASSI MALL II – TOWER\nFinalidade: rebaixamento de nível d’água subterrânea de obras civis com descarte na rede de drenagem pluvial\nCaracterística da intervenção: captação de água subterrânea para fins de rebaixamento de nível de água subterrânea\nCurso d’água: Córrego Leitão/Córrego Acaba Mundo/ Ribeirão Arrudas\nMunicípio: Belo Horizonte\nUTE: Ribeirão Arrudas \nItem 3. 14h05 Decisão acerca do – Processo 39308/2025 – CONARTES ENGENHARIA E EDIFICACOES SPE OBRA 244 LTDA\nFinalidade: rebaixamento de nível d’água subterrânea de obras civis com descarte na rede de drenagem pluvial do município\nCurso d’água: Córrego Zoológico\nMunicípio: Belo Horizonte\nUTE: Ribeirão Arrudas \nItem 4. 14h35 Decisão acerca do – Processo 20667-2023 – GALICIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\nFinalidade: rebaixamento de nível d’água subterrânea com uso na irrigação paisagística\nCaracterização da intervenção: Rebaixamento com reutilização e descarte na rede pública de drenagem pluvial através de captação em poço manual articulado com drenos lineares tipo espinha de peixe\nCurso d’água: Córrego Ressaca\nMunicípio: Belo Horizonte\nUTE: Ribeirão Onça \nItem 5. 15h05 Decisão acerca do – Processo 55384/2025 – COPASA MG\nFinalidade: Rebaixamento de nível d’água de obra civil\nCaracterização da intervenção: Rebaixamento de nível de água – Ampliação ETE Onça – Sede – Belo Horizonte\nCurso d’água: Ribeirão Onça\nMunicípio: Belo Horizonte\nUTE: Ribeirão Onça \n16h35 – Assuntos gerais e encerramento. \nConfirmação de presença: dimas.silva@agenciapeixevivo.org.br. \n\n 
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