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SUMMARY:Reunião ordinária da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC)\, do CBH Rio das Velhas
DESCRIPTION:Em continuidade às atividades desenvolvidas pela Câmara Técnica de Outorga e Cobrança do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CTOC/CBH Rio das Velhas)\, convocamos para reunião ordinária que será realizada através de videoconferência\, utilizando a plataforma Google Meet\, no dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira)\, das 9h00 às 12h00. \nLink: https://meet.google.com/zjm-phei-dwg. \nPauta: \n09h00 – Abertura e verificação de quórum;\n09h15 às 9h30 – Discussão e aprovação da ata da reunião ordinária realizada no dia 27/09/2022;\n09h30 às 10h30 – Discussão sobre o Parecer Jurídico da Agência Peixe Vivo referente às outorgas encaminhadas para avaliação do CBH Rio das Velhas com intervenções concluídas e/ou em execução;\n10h30 às 11h30 – Decisão CTOC para encaminhamento ao Plenário do CBH Rio das Velhas referente ao Processo de Outorga N. 30.286/2015. Canalização e/ou retificação de curso d’água\, para fins de controle de cheias e regularização de vazão. Município: Belo Horizonte. Cursos d’água: ribeirão Pampulha\, córrego Cachoeirinha e ribeirão Onça. Requerente: SUDECAP.\n11h30 às 12h00 – Encaminhamentos e informes gerais. \nOBS: A discussão relativa ao primeiro ponto de pauta será exclusiva entre os conselheiros da CTOC e Agência Peixe Vivo\, os demais convidados serão aceitos na sala virtual a partir das 10h30. \nConfirmação de presença: ohany.ferreira@agenciapeixevivo.org.br.
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