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SUMMARY:Reunião ordinária da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do CBH Rio das Velhas
DESCRIPTION:Em continuidade às atividades desenvolvidas pela Câmara Técnica de Outorga e Cobrança do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CTOC/CBH Rio das Velhas)\, convocamos para reunião ordinária que será realizada por meio de videoconferência\, utilizando a ferramenta Google Meet\, no dia 07 de dezembro de 2021 (terça-feira)\, das 09h00 às 11h30. \nLink: https://meet.google.com/yxt-jwdc-avw \nPauta:  \n09h00 – Abertura e verificação de quórum; \n09h00 às 09h15 – Discussão e aprovação das atas das reuniões ordinárias realizadas nos dias 28/07/2021 e 23/09/2021; \n09h15 às 11h00 – Apresentação das condicionantes previstas nas seguintes outorgas: \nAngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A: Processo de Outorga n.o 28.859/2013\, Sub-\nbacia do Córrego Cuiabá\, Município de Sabará/MG; \nEIMCAL – Indústria de Mineração Calcária LTDA: Processos de Outorga n° 15.960/2014 e\n15961/2014\, referente ao rebaixamento do nível d’água para fins de extração mineral. \n11h00 às 11h30 – Encaminhamentos e informe sobre o processo de revisão da deliberação normativa\nde procedimentos da CTOC. \nConfirmação de presença nos e-mails: \nohany.ferreira@agenciapeixevivo.org.br \njeam.alcantara@cbhvelhas.org.br
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