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SUMMARY:Reunião Ordinária da CTOC
DESCRIPTION:Os membros da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas estão convocados para reunião extraordinária que será realizada no dia 25 de setembro de 2026 (sexta-feira)\, às 14h na plataforma Teams Microsoft. \nAcesse aqui! \nPauta:\nAbertura e verificação de quórum;\nFormulários e termos de referências orientativos para elaboração de processos de outorga: Declaração De Reserva De Disponibilidade Hídrica (DRDH) – Apresentação IGAM;\nEsclarecimentos técnicos complementares sobre os processos de outorga:\nProcesso nº: 18526/2026.\nRequerente: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL – PCH Quartel 1\nCaracterização da intervenção: Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica.\nMunicípio(s): Santana de Pirapama.\n​ SEI_2240.01.0004695_2026_16 – PCH Guartel 1 – 12.08.2026 a 09.10.2026​ \nProcesso nº: 18284/2026.\nRequerente: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL – PCH Quartel 2\nCaracterização da intervenção: Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica.\nMunicípio(s): Santana de Pirapama.\n​ SEI_2240.01.0004696_2026_86 – PCH Guartel 2 – 12.08.2026 a 09.10.2026​ \nProcesso nº: 18337/2026.\nRequerente: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL – PCH Quartel 3\nCaracterização da intervenção: Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica.\nMunicípio(s): Santana de Pirapama.\n​ SEI_2240.01.0004699_2026_05 – PCH Guartel 3 – 12.08.2026 a 09.10.2026\nInformes\, assuntos gerais e encerramento. \nGentileza confirmar recebimento e presença:dimas.silva@agenciapeixevivo.org.br. \n\n 
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