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SUMMARY:Reunião Ordinária da CTOC\, do CBH Rio das Velhas
DESCRIPTION:Os membros da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas estão convocados para reunião extraordinária virtual que será realizada no dia 16 de abril de 2025 (quarta-feira)\, com início às 14h00 na plataforma Teams Microsoft. \nLink: Reunião Extraordinária CTOC 16042025. \nPauta:\nItem 1. Abertura\, verificação de quórum e recepção dos conselheiros;\nItem 2. Aprovação da ata das reuniões de 02 de abril e 06 de março de 2025;\nItem 3. Decisão da CTOC acerca do Processo de outorga de grande porte no 46.885/2024\nRequerente: Agropecuária São Sebastião do Peri Peri LTDA;\nFinalidade: Extração areia e cascalho. Dragagem em curso de água para fins de extração mineral;\nMunicípio: Gouveia/MG;\nCurso d’água: Ribeirão do Chiqueiro;\nUTE: Rio Paraúna;\nLink de acesso ao processo: Processo de outorga 46.885/2024 Agropecuária São Sebastião do Peri Peri;\nItem 4. Decisão da CTOC acerca do Processo de outorga de grande porte n°2008/2024\nRequerente: Areal Bom Jardim LTDA;\nFinalidade: Extração de areia. Dragagem em curso de água para fins de extraçãomineral;\nMunicípio: Congonhas do Norte/MG;\nCurso d’água: Córrego do Cervo;\nUTE: Rio Paraúna;\nLink de acesso ao processo: Processo de outorga 2008/2024 Areal Bom Jardim;\nItem 5. Assuntos gerais e encerramento. \nConfirmação de presença: ohany.ferreira@agenciapeixevivo.org.br. \n\n 
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