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SUMMARY:Reunião Ordinária da CTOC\, do CBH Rio das Velhas
DESCRIPTION:Os membros da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas estão convocados para reunião extraordinária virtual que será realizada no dia 5 de agosto de 2025 (terça-feira)\, com início às 14h00 na plataforma Teams Microsoft. \nLink: Reunião CTOC 5ago2025. \nPauta: \nItem 1. Abertura e verificação de quórum; \nItem 2. Processo de outorga de grande porte n° 1455/2021 – Canalização e/ou retificação de curso de água\nRequerente: Prefeitura Municipal de Contagem\nFinalidade: Urbanização\nMunicípio: Contagem/MG\nCurso d’água: Afluente do Córrego São João\nUTE: Ribeirão Onça. \nItem 3. Processo de outorga de grande porte n° 68.435/2023 – Captação em corpo de água\nRequerente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caeté\nFinalidade: Abastecimento público\nMunicípio: Caeté/MG\nCurso d’água: Córrego Santo Antônio\nUTE: Ribeirões Caeté-Sabará. \nItem 4. Processo de outorga de grande porte nº 22.340/2024 – Captação em barramento em curso de água sem regularização de vazão\nRequerente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caeté\nFinalidade: Abastecimento público\nMunicípio: Caeté/MG\nCurso d’água: Córrego Santo Antônio\nUTE: Ribeirões Caeté-Sabará. \nItem 5. Assuntos gerais e encerramento. \nConfirmação de presença: frederico.henrique@agenciapeixevivo.org.br. \n\n 
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