“Cobrança pelo uso da água: sua parte faz falta e pode fazer a diferença”. Este é o tema da campanha 2024 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas). Esse ano, a iniciativa busca dirigir os holofotes a um instrumento que contribui significativamente para a garantia dos usos múltiplos da água: a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos.
Essa campanha é especialmente para você, que depende de Outorga pelo Direito de Uso – que capta água diretamente de um curso d’água da bacia do Rio das Velhas ou lança efluente em quantidades expressivas.
Fiquem de olho pois mostraremos o que é a cobrança pelo uso da água, para onde vai o dinheiro arrecadado e os resultados alcançados na produção de mais e melhores águas na bacia.
A Cobrança pelo Uso da Água é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Possui os seguintes objetivos: obter recursos financeiros para a recuperação das bacias
hidrográficas brasileiras, estimular o investimento em despoluição, dar ao usuário uma sugestão do real valor da água e incentivar a utilização de tecnologias limpas e poupadoras de recursos
hídricos. É um instrumento fundamental na revitalização dos rios.
Não se trata de um imposto. É um valor fixado a partir de um pacto entre o poder público, os usuários e a sociedade civil, no âmbito do CBH Rio das Velhas, com o apoio técnico da Agência Peixe Vivo. Um dos critérios para definir os valores a serem pagos é bem simples: quem usa e
polui mais os corpos de água, paga mais; quem usa e polui menos, paga menos.
Todos os usuários que utilizam os recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, e que dependem de Outorga pelo Direito de Uso estão sujeitos à cobrança. Quem paga, portanto, é todo aquele usuário que capta água diretamente de um curso d’água ou que nele lança efluente em quantidades definidas como expressivas e significantes.
O dinheiro da Cobrança pelo Uso da Água é arrecadado pelo Poder Executivo do estado de Minas Gerais e é integralmente repassado ao CBH Rio das Velhas, através da Agência Peixe Vivo. Cabe ao Comitê a condução do processo de seleção dos projetos prioritários, das obras e dos serviços a serem beneficiados com os recursos da cobrança.
Os critérios para essa seleção também são aprovados pelo CBH Rio das Velhas e são essencialmente técnicos e de conhecimento público, cabendo à Agência Peixe Vivo a contratação e a fiscalização da execução das ações.
Desde 2011, todo o trabalho desenvolvido pelo CBH Rio das Velhas só foi possível graças aos
recursos da cobrança pelo uso da água. De lá para cá, o Comitê destinou quase R$ 71 milhões
em projetos de recuperação ambiental, que tem um principal objetivo: a garantia de mais e
melhores água na bacia para todo mundo.
Uma novidade para este ano: a campanha contará com uma parceria de peso. O jornalista Otávio
di Toledo, do Programa Viação Cipó, da TV Alterosa, embarca nesta jornada em prol do Rio das
Velhas!
“Estou muito feliz por ter sido escolhido para fazer parte dessa campanha, que, a partir de agora, faço de coração aberto”.
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