Todos os usuários que utilizam os recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, e que dependem de Outorga pelo Direito de Uso estão sujeitos à cobrança. Quem paga, portanto, é todo aquele usuário que capta água diretamente de um curso d’água ou que nele lança efluente em quantidades definidas como expressivas e significantes.

O dinheiro da Cobrança pelo Uso da Água é arrecadado pelo Poder Executivo do estado de Minas Gerais e é integralmente repassado ao CBH Rio das Velhas, através da Agência Peixe Vivo. Cabe ao Comitê a condução do processo de seleção dos projetos prioritários, das obras e dos serviços a serem beneficiados com os recursos da cobrança.

Os critérios para essa seleção também são aprovados pelo CBH Rio das Velhas e são essencialmente técnicos e de conhecimento público, cabendo à Agência Peixe Vivo a contratação e a fiscalização da execução das ações.