O III Encontro Internacional de Revitalização de Rios e I Encontro das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais foram encerrados, na tarde desta quinta-feira (30), com a apresentação de documentos e encaminhamentos que resultaram dos três dias de palestras, mesas redondas e exposições técnico-culturais. Os pontos aprovados foram:
- Moção à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) requisitando a aprovação imediata do Projeto de Lei já existente que determina o Rio Santo Antônio como um rio de preservação permanente, a fim de contribuir para a revitalização da bacia do Rio Doce;
- Moção com posicionamento contrário ao processo de ajustes propostos no zoneamento da região da represa de Vargem das Flores, localizada entre Betim e Contagem;
- Moção de oposição ao 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em Brasília, em março de 2018, e que será organizado pelo Conselho Mundial da Água, entidade não vinculada à ONU (Organização das Nações Unidas) e que defende uma visão mercantilista sobre a água;
- Que a SEMAD (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais) determine a criação de uma unidade de conservação na região dos cânions do Alto São Francisco;
- O imediato repasse de recursos da cobrança aos Comitês de Bacia Hidrográfica de valores já arrecadados pelo Estado;
- O não contingenciamento dos recursos do FHIDRO (Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais) e o repasse imediato para a manutenção dos CBHs;
- O imediato envio para Assembleia da nova Lei do FHIDRO;
- O fortalecimento institucional do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas);
- A resolução dos processos de outorgas que se encontram parados no IGAM (mais de 10 mil processos);
- A integração da política de recursos hídricos com a gestão ambiental;
- A consolidação de uma política revitalização de rios no Estado de Minas Gerais, aos moldes do que se está fazendo no Rio das Velhas;
- Que o novo diretor da ANA (Agência Nacional das Águas) tenha perfil técnico e possua afinidade com a história dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
Ao final, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Marcus Vinícius Polignano, definiu o que foi o Encontro. “Tivemos aqui diversos olhares, diversas visões. É um território em disputa, são interesses às vezes difusos e confusos. Achar um denominador comum às vezes é difícil, mas talvez a água seja o caminho para isso, porque todos nós dependemos dela. Talvez esse seminário tenha sinalizado isso: que distanciar das águas, dos rios é um caminho de perdição, porque vai inviabilizar todos nós. Eu espero que, ao contrário, que as águas possam nos unir”, falou.
Polignano destacou também que a ideia é que todos os assuntos tratados nos três dias de evento formem uma publicação.
A sociedade na luta pelas águas
Antes mesmo da consolidação dos encaminhamentos, a parte da tarde deste último dia de evento novamente contou com uma série de palestras. Representando a sociedade civil, Maria Tereza Corujo, mais conhecida como Teca, da Unidade Territorial Estratégica (UTE) Águas do Gandarela e conselheira do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), apresentou o histórico de luta popular na proteção e conservação da Serra da Gandarela.
Segundo Teca, a mineração – em especial, o projeto Apolo da empresa Vale – é a principal atividade a ameaçar esta região que abriga inúmeras nascentes que alimentam os rios da bacia do Rio das Velhas. “Onde tem minério de ferro no Quadrilátero Ferrífero é onde está 80% da nossa água. Conclusão: se continuarem minerando tudo o que querem minerar, esse território vai ficar literalmente sem água e dependendo só de chuva”.
Teca conclamou a sociedade a lutar pela proteção da última serra não mineirada no Quadrilátero Ferrífero.
Veja a apresentação:
Práticas conservacionistas do solo e de água
Em meio ao contexto de discussões sobre a crise de disponibilidade de águas, o Professor Demetrius David da Silva, da Universidade Federal de Viçosa (UFV), questionou as duas principais práticas adotadas no Brasil durante os momentos de escassez: a construção de barramentos e a perfuração de poços artesianos. “Se feitas sem critério, podem agravar a situação. Os barramentos, por exemplo, atuam no efeito do problema, não na causa. O efeito é que, como não há infiltração da água nos solos, ela escoa e fica armazenada no barramento. Mas a causa é o excesso do escoamento que decorre da degradação das bacias, tanto nas áreas urbanas, quanto nas áreas rurais”.
O professor destacou a necessidade da adoção de práticas conservacionistas do solo para garantir resultados na qualidade da água. “Se não há conservação dos solos, não tem como se conservar a água. Só que conservação dos solos não geram resultados imediatos, e o poder público tem dificuldades de entender isso”, alertou.
Silva também cobrou a implantação da medidas que efetivamente garantam resultados e que sejam viáveis. “Do contrário, nós vamos continuar sempre à espera de São Pedro. O ano que chover muito nós não teremos problemas de escassez e de racionamento; o ano que chover pouco, ou abaixo da média, nós vamos ter esses problemas”.
Veja a apresentação:
O Sinclinal Moeda
Danilo Almeida, da Water Services Brasil, apresentou um Estudo hidrogeológico da aba oeste do Sinclinal Moeda – sistema montanhoso com grandes reservas de água subterrânea que começa ao sul de Belo Horizonte, na divisa com Nova Lima, e segue até Congonhas. “O estudo nasceu a partir de demanda da sociedade civil e do Ministério Público que apontavam que as nascentes e corpos hídricos da região estavam secando”.
O Sinclinal Moeda historicamente sempre foi impactado pelos condomínios de luxo e mineradoras e, mais recentemente, por uma fábrica de refrigerantes em Itabirito. A região agora é ameaçada pelo projeto urbanístico CSul, que engloba 27 milhões de m² entre Nova Lima e Itabirito, e que pretende atrair cerca de 145 mil moradores nos próximos 45 anos.
Reconhecendo que os baixos índices pluviométricos também estão diretamente associados à redução da vazão dessas nascentes, ele chamou a atenção para a necessidade de conservação dessa importante área de recarga das bacias do Rio das Velhas e do Rio Paraopeba. “Eu acho que área de recarga não deve ser destruída. Acho que temos que encontrar um equilíbrio entre a parte econômica e a parte ambiental”, falou.
Veja a apresentação:
Instituições de fomento para o apoio às ações de saneamento
Durante a palestra ‘A importância das instituições de fomento para o apoio técnico e financeiro às ações de saneamento, meio ambiente e a revitalização de rios’, Giuseppe Campos Vicentini, da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), apresentou formas para captação de recursos para aplicação nas áreas de saneamento e saúde pública.
Não somente restrito à Funasa, ele comentou quais órgãos – das esferas federais, estaduais, municipais e das bacias hidrográficas – podem oferecer apoio técnico ou financeiro, como os Ministérios das Cidades, da Integração Nacional, do Meio Ambiente e da Saúde, a ANA (Agência Nacional de Águas), operadores na saneamento, comitês e agências de bacia, além de organizações internacionais.
Veja a apresentação:
Ainda nesta quinta-feira, Antônio Eustáquio Vieira, do CBH Rio Paracatu, apresentou uma conjunta das bacias do alto São Francisco.
Veja a apresentação:
A revitalização em debate
Com o objetivo de apresentar as melhores experiências sobre a preservação de rios no mundo, tanto no campo quanto na cidade, o III Encontro Internacional de Revitalização de Rios e I Encontro das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais reuniu, entre 28 e 30 de novembro, no Minascentro, pesquisadores dos Estados Unidos, Europa e América Latina.
Os encontros foram uma realização do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH), Projeto Manuelzão, Agência Peixe Vivo e Governo do Estado de Minas Gerais, por meio do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas).
Veja as fotos da tarde do último dia:
Mais informações:
revitaliza@cbhvelhas.org.br
