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A CAMPANHA

Cobrança pelo uso da água: sua parte faz falta e pode fazer a diferença

“Cobrança pelo uso da água: sua parte faz falta e pode fazer a diferença”. Este é o tema da campanha 2024 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas). Esse ano, a iniciativa busca dirigir os holofotes a um instrumento que contribui significativamente para a garantia dos usos múltiplos da água: a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos.

Essa campanha é especialmente para você, que depende de Outorga pelo Direito de Uso – que capta água diretamente de um curso d’água da bacia do Rio das Velhas ou lança efluente em quantidades expressivas.

Fiquem de olho pois mostraremos o que é a cobrança pelo uso da água, para onde vai o dinheiro arrecadado e os resultados alcançados na produção de mais e melhores águas na bacia.

Cobrança pelo uso da água



A Cobrança pelo Uso da Água é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Possui os seguintes objetivos: obter recursos financeiros para a recuperação das bacias hidrográficas brasileiras, estimular o investimento em despoluição, dar ao usuário uma sugestão do real valor da água e incentivar a utilização de tecnologias limpas e poupadoras de recursos hídricos. É um instrumento fundamental na revitalização dos rios.

Não se trata de um imposto. É um valor fixado a partir de um pacto entre o poder público, os usuários e a sociedade civil, no âmbito do CBH Rio das Velhas, com o apoio técnico da Agência Peixe Vivo. Um dos critérios para definir os valores a serem pagos é bem simples: quem usa e polui mais os corpos de água, paga mais; quem usa e polui menos, paga menos.

Quem paga e como é utilizado o recurso

Todos os usuários que utilizam os recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, e que dependem de Outorga pelo Direito de Uso estão sujeitos à cobrança. Quem paga, portanto, é todo aquele usuário que capta água diretamente de um curso d’água ou que nele lança efluente em quantidades definidas como expressivas e significantes.

O dinheiro da Cobrança pelo Uso da Água é arrecadado pelo Poder Executivo do estado de Minas Gerais e é integralmente repassado ao CBH Rio das Velhas, através da Agência Peixe Vivo. Cabe ao Comitê a condução do processo de seleção dos projetos prioritários, das obras e dos serviços a serem beneficiados com os recursos da cobrança.

Os critérios para essa seleção também são aprovados pelo CBH Rio das Velhas e são essencialmente técnicos e de conhecimento público, cabendo à Agência Peixe Vivo a contratação e a fiscalização da execução das ações.

Resultados alcançados

Desde 2011, todo o trabalho desenvolvido pelo CBH Rio das Velhas só foi possível graças aos recursos da cobrança pelo uso da água. De lá para cá, o Comitê destinou quase R$ 71 milhões em projetos de recuperação ambiental, que tem um principal objetivo: a garantia de mais e melhores água na bacia para todo mundo.

  • Construção de 5.160 barraginhas (bacias de contenção da água da chuva);
  • Plantio de 110 mil mudas nativas em 263 hectares de área;
  • Cercamento de quase 1 mil km de APP e áreas reflorestadas;
  • Construção de 124 mil m² de aceiros de proteção contra o fogo;
  • Construção de 2.126 bigodes e 805 lombadas para controle de águas pluviais;
  • Mais de 800 metros de mecanismos para a contenção de voçorocas construídos;
  • Elaboração de 28 Planos Municipais de Saneamento Básico, de um total de 51 municípios da bacia;
  • Cadastro de mais de 600 nascentes urbanas na Bacia do Ribeirão Onça, em Belo Horizonte;
  • Revitalização de mais de duas dezenas de nascentes urbanas nas Bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça, em Belo Horizonte, Contagem e Sabará.

Parceria de peso



Uma novidade para este ano: a campanha contará com uma parceria de peso. O jornalista Otávio di Toledo, do Programa Viação Cipó, da TV Alterosa, embarca nesta jornada em prol do Rio das Velhas!

“Estou muito feliz por ter sido escolhido para fazer parte dessa campanha, que, a partir de agora, faço de coração aberto”.

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