O município de Morro da Garça, localizado no Baixo Rio das Velhas, está próximo de concluir a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) que deverá sanar os problemas de esgotamento sanitário doméstico de toda a sua população. A obra, viabilizada com recursos federais, por meio da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), só foi possível graças ao Plano de Saneamento Básico estruturado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e financiado, portanto, com recursos da cobrança pelo uso da água na bacia.
Desde 2010, todas as cidades brasileiras tiveram que elaborar seus Planos de Saneamento Básico para estar em conformidade com a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes gerais e a política federal de saneamento básico. Os planos são instrumentos indispensáveis da política pública de saneamento e obrigatórios para a contratação ou concessão dos serviços. Além disso, são uma exigência do Governo Federal para o recebimento de recursos da União.
Com a elaboração do Plano pelo CBH Rio das Velhas, Morro da Garça conseguiu, então, os R$ 4,1 milhões da Funasa para a obra. “Foi uma ajuda imprescindível, pois sem o Plano não teríamos a ETE, um projeto essencial para o meio ambiente e para a saúde da nossa gente”, afirmou o prefeito de Morro da Garça, Jose Maria de Castro Matos. Ainda segundo ele, a previsão de conclusão da obra é de 60 dias.
ETE de Morro da Garça custou R$ 4,1 milhões e irá abranger 100% das casas do município
O coordenador-geral do Subcomitê (SCBH) Rio Bicudo, Leandro Vaz Pereira, também destacou a parceria intersetorial que viabilizou a ETE. “Ao ver que o município não tinha condições de elaborar o Plano, mas que, ao mesmo tempo, necessitava se adequar à lei, o CBH Rio das Velhas e o SCBH Rio Bicudo elaboraram essa demanda, ainda em 2012. Creio que foi um apoio fundamental, porque foi só se concluir o Plano que os recursos federais vieram de imediato”, disse.
O sistema de tratamento de esgotos sanitários domésticos de Morro da Garça irá abranger 100% das casas do município. Ele foi dimensionado para um alcance mínimo de 20 anos, considerando a população atual de aproximadamente 1.500 habitantes e um aumento de 2,5% ao ano. A ETE terá a capacidade de tratar a vazão de 300.000 litros por dia.
À esquerda o Rio Bicudo, à direita superior o Rio Extrema, e à direita inferior o Córrego Jacarandá. Todos eles afluentes do Rio das Velhas e pertencentes à UTE Rio Bicudo. (Crédito: CBH Rio das Velhas – TantoExpresso: Ohana Padilha)
Manutenção
Apesar do sistema de tratamento de esgoto em questão ter como particularidade a simplicidade funcional e a facilidade operacional, requer cuidados especiais na manutenção, operação e apoio técnico especializado, sobretudo no tocante ao acompanhamento e monitoramento através de análises de laboratório, para que correções e ajustes possam ser feitos no sentido de prevenir e evitar problemas nas unidades, principalmente no reator. Somente com a adoção de tais procedimentos é possível conseguir a eficiência global que a ETE propicia e consequentemente obter os benefícios esperados à saúde das pessoas e ao meio ambiente.
O Plano de Saneamento Básico
Elaborado pelo CBH Rio das Velhas e financiado com recursos da cobrança pelo uso da água na bacia, o Plano é o principal instrumento da Política de Saneamento Básico. Ele expressa um compromisso coletivo da sociedade em relação à forma de construir o futuro do saneamento no território. O Plano deve partir da análise da realidade e traçar os objetivos e estratégias para transformá-la positivamente e, assim, definir como cada segmento deve se comportar para atingir os objetivos e as metas traçadas.
É grande a interdependência das ações de saneamento com as de saúde, habitação, meio ambiente, recursos hídricos e outras. Por isso, os planos, os programas e as ações nestes temas devem ser compatíveis com o Plano Diretor do município e com Planos das Bacias Hidrográficas em que estão inseridos.
Investimentos em Planos ultrapassam R$ 5 milhões
Até o ano passado, o CBH Rio das Velhas, por meio da Agência Peixe Vivo, investiu cerca de R$ 5 milhões na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico para 14 municípios nas diversas regiões da Bacia. São eles: Caeté, Nova União, Sabará, Taquaraçu de Minas, Corinto, Morro da Garça, Baldim, Funilândia, Jaboticatubas, Presidente Juscelino, Santana do Pirapama, Santana do Riacho, Itabirito e Ouro Preto. Também está em andamento a elaboração do PMSB para mais sete municípios – Araçaí, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Prudente de Morais, Pedro Leopoldo, Raposos e Várzea da Palma – com um investimento de cerca de R$ 500 mil por meio de um sistema de tutoria que é diferenciado. Neste modelo os próprios municípios elaboram os documentos com o auxílio de uma empresa tutora contratada pelo CBH Rio das Velhas, por meio da Agência Peixe Vivo.
O presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, destacou a iniciativa. “O Comitê considera importante o apoio aos municípios integrantes da bacia na elaboração de seus PMSB, bem como na elaboração dos projetos de saneamento básico, pois as atividades relacionadas ao saneamento ambiental contribuem, significativamente, para a melhoria das condições sanitárias na bacia do rio das Velhas, com reflexos diretos sobre a qualidade de vida e a saúde pública”, disse.
UTE Rio Bicudo
A Unidade Territorial Estratégica (UTE) Rio Bicudo localiza-se no Baixo Rio das Velhas e é composta pelos municípios de Corinto e Morro da Garça. A Unidade ocupa uma área de 2.274,48 km² e detém uma população de 20.813 habitantes. O principal rio desta UTE é o Bicudo, com 148,76 quilômetros de extensão. A bacia do Rio Bicudo possui alguns cursos d’água intermitentes (que secam durante o período de estiagem), fazendo com que a disponibilidade de água nos períodos de seca seja um dos grandes problemas na bacia, que possui uma representativa população rural que utiliza a água na produção agrícola e pecuária.
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