Assinado Termo de Compromisso para esgotamento do distrito da Serra do Cipó

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), a Prefeitura de Santana do Riacho, a ARSAE (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) e a Agência Peixe Vivo promoveram ontem (28) a assinatura conjunta de um Termo de Compromisso que tem por objetivo a melhoria dos serviços de esgotamento sanitário e a revitalização do Ribeirão Soberbo, afluente do Rio Cipó. A formalização das ações ocorreu durante o Workshop ‘Revitaliza Soberbo’, realizado no distrito da Serra do Cipó.

A partir do acordo, será adotado na região o modelo de esgotamento estático, aplicado em nível local, individual ou para poucas residências – como são os casos das fossas sépticas, biodigestores e bombonas – tendo em vista que o sistema dinâmico e coletivo, ao qual se intercepta, coleta e direciona para uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), não pode ser aplicado na região. Essa premissa se dá pelo fato de o Rio Cipó ser um curso d’água de Classe Especial (enquadramento legal que atesta a excelente qualidade das águas e, por isso, impõe padrões mais restritivos de uso) e, por isso, ele é impedido de receber efluentes de uma ETE – que são as águas resultantes do processo de tratamento. (Saiba mais)

Com o Termo de Compromisso assinado ontem, a Copasa, detentora da concessão para prestação dos serviços de tratamento de esgotos no município de Santana do Riacho, iniciará já no próximo dia 15 de outubro uma visita, primeiramente nas residências com tarifa social do distrito, para verificar onde é viável a implantação de sistemas condominiais e onde cabe a implantação de sistemas individuais estáticos. A empresa também já providenciará os estudos das rotas de coleta, grupos de consumo e a influência da população flutuante no distrito para subsidiar o trabalho da ARSAE-MG na definição das tarifas. “A ideia é sair da teoria e partir para a prática. Visitar um por um e já indicar qual o melhor sistema”, afirmou o gerente Regional da Copasa, José Cláudio Ramos.

A empresa de saneamento também ficou responsável por viabilizar unidades de recepção e tratamento dos despejos dos caminhões limpa fossa em áreas regularizadas ambientalmente e por arcar com a manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário selecionados, fato destacado pelo Assessor da Coordenadoria Operacional da ARSAE-MG, Fernando de Paula. “Esse monitoramento não seria razoável se ficasse a cargo do usuário, porque o mesmo não tem condições, e algumas vezes nem consciência da importância, da frequência e do impacto disso tudo no meio ambiente”, disse.

 Workshop realizado no distrito da Serra do Cipó contou com representantes do CBH Rio das Velhas, prefeitura e Câmara de Vereadores de Santana do Riacho, Copasa, ARSAE-MG, Agência Peixe Vivo, ICMBio e outras entidades

Contrapartidas do Comitê

Um dos pilares do programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’, pacto em prol da conservação e revitalização de toda a Bacia Hidrográfica, destaca a conservação e produção de água e prevê ações de proteção da sub-bacia do Cipó/Paraúna, uma das principais reservas biológicas naturais da bacia do Velhas, e de outros afluentes de Classe I e Classe Especial. Alinhado a isso, o CBH Rio das Velhas se comprometeu a arcar com os custos de aquisição e instalação das soluções estáticas de esgotamento sanitário para famílias de baixa renda do distrito da Serra do Cipó. “Creio que não faz mais sentido promovermos novos diagnósticos, essa etapa já foi superada. Precisamos fazer o sistema avançar. Por isso, acreditamos que o CBH pode arcar com a compra de alguns kits de fossas sépticas, referendadas pela ABNT, para famílias de baixa renda”, afirmou o presidente da entidade, Marcus Vinícius Polignano.

À luz do processo de expansão urbana que o território do distrito da Serra do Cipó vem sofrendo nos últimos anos, Polignano também destacou a necessidade de o poder público local saber propor um zoneamento mais racional, tendo em vista que o Plano Diretor de Santana do Riacho está sendo atualizado. “Não tem como se pensar no problema do esgotamento sem pensar no processo de ocupação. Para tal, deve haver um consenso entre a sociedade e o poder público de que aqui é uma área de restrição”, frisou o presidente do Comitê.

O CBH Rio das Velhas ainda dará apoio às ações de divulgação e sensibilização da população em torno das intervenções que serão realizadas no esgotamento do distrito, além de continuar liderando as reuniões de planejamento entre as partes envolvidas.

Nova tarifa e a importância da adesão da população

Competirá à ARSAE estabelecer uma tarifa específica para os serviços que serão prestados pela Copasa no distrito. Um dos receios da empresa de saneamento nesse processo é se a população irá aderir em massa ao novo sistema. “Em outras cidades, estamos contratando uma empresa para desenvolver ações de mobilização socioambiental para conscientizar a população da importância de se aderir ao sistema de água e esgoto”, afirmou o Diretor de Operação Metropolitana da Copasa, Rômulo Perilli.

Confira os detalhes do Termo de Compromisso assinado:

Veja as fotos do Workshop ‘Revitaliza Soberbo’:

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Ribeirão Soberbo

O Ribeirão Soberbo faz parte da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e está totalmente inserido no distrito Serra do Cipó, município de Santana do Riacho. Nasce numa região conhecida como Mãe d`água e forma a cachoeira Véu da Noiva – ponto turístico bastante procurado por turistas. A montante, o ribeirão apresenta águas límpidas que formam a cachoeira. Após atravessar todo o distrito e chegar à sua foz, no encontro com o Rio Cipó, sua qualidade decai um pouco.

 Cachoeira Véu da Noiva (à esquerda) é um dos pontos mais conhecidos do Ribeirão Soberbo. À direita, a foz em encontro com o Rio Cipó.

UTE Rio Cipó

A Unidade Territorial Estratégica (UTE) Rio Cipó localiza-se no Médio Baixo Rio das Velhas e é composta pelos municípios de Baldim, Congonhas do Norte, Jaboticatubas, Presidente Juscelino, Santana de Pirapama e Santana do Riacho, em uma área de mais de 2 mil km². Caracteriza-se por ser uma belíssima região, com cachoeiras e lugares com esplêndidas formações rochosas. O Rio Cipó é o contribuinte de melhor qualidade de água e maior diversidade de peixes do Rio das Velhas. A unidade tem como principais rios o Cipó, com 252,12 km de extensão, além do Ribeirão Soberbo, Córrego da Lapinha, Córrego Rio Preto, Córrego Mata Capim e Rio Parauninha.