Fórum Mineiro de Comitês de Bacia Hidrográfica promove sua 50ª reunião

Entre os dias 20 e 21 de junho, Belo Horizonte foi sede da 50ª edição do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH). O encontro, realizado desta vez na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), tem o objetivo de promover debates sobre os Comitês das Bacias Hidrográficas, além de ser uma oportunidade para discutir e avançar nas questões ambientais.

Esta foi a terceira reunião do FMCBH em 2017. No primeiro dia de evento, destacou-se a apresentação feita pelo CBH Verde intitulada ‘Gestão integrada para água mineral com legislação especial’, que abordou a pressão de grandes empresas pelo recurso nas cidades do Circuito das Águas – Caxambu, São Lourenço, Lambari, Cambuquira e outras – que abrigam várias Estâncias Hidrominerais. O CBH Verde solicitou apoio do FMCBH no intuito de que a Resolução 76/267 do Ministério do Meio Ambiente e Conselho Nacional de Recursos Hídricos – que reconhece a água não como minério, mas sim como recurso hídrico – seja promulgada.

Como encaminhamento para o tema, o FMCBH promoveu uma moção de apoio. “A água mineral pra gente é muito importante porque ela está presente em vários municípios que pertencem à Bacia do Rio Verde. Trazendo esse tema para o fórum, a gente ganha muito mais força nas nossas lutas, porque aí não são apenas um CBH e quatro estâncias hidrominerais pleiteando, mas sim 36 comitês e toda a força que o FMCBH tem”, afirmou a presidente do CBH Rio Verde, Estella Guida.

Ainda no primeiro dia, destacou-se também a apresentação feita pelo coordenador do FMCBH e presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, sobre a Expedição ‘Rio das Velhas, te quero vivo’, promovida pelo comitê e Projeto Manuelzão entre os meses de maio e junho deste ano. A caravana percorreu o rio a bordo de caiaques desde a nascente, em Ouro Preto, até a cidade de Santa Luzia, com o objetivo de conhecer a realidade atual do Alto Rio das Velhas e mobilizar a sociedade para a revitalização de toda a Bacia Hidrográfica. “Acredito que temos a função de propor agendas e pautar o governo. Porque se essa agenda proposta for boa, como foi o caso da expedição, certamente teremos o apoio, não somente do poder público, como também reconhecimento na mídia e a parceria de outros atores”, disse Polignano.

Confira as fotos dos dois dias de FMCBH:

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Presença do IGAM e ARSAE no segundo dia

O segundo dia de evento foi marcado pela presença de representantes do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), na figura da diretora-geral, Maria de Fátima Chagas, e do diretor de gestão e apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Danilo Chaves. Além de informes gerais, eles falaram da prorrogação do processo eleitoral dos CBHs de Minas Gerais, cujo cadastramento vai agora até o dia 03 de julho, e do status do credenciamento dos segmentos em cada comitê, destacando onde a mobilização deve ser intensificada.

A diretora-geral do IGAM falou também sobre o novo sistema on-line de cadastro de uso insignificante de recursos hídricos do Estado, que tem desburocratizado consideravelmente o trâmite junto aos órgãos competentes. “Trata-se de um compromisso firmado no âmbito do Pacto pelo Cidadão pelo IGAM e Secretaria de Estado da Fazenda. Ele substitui o fluxo que incluía duas etapas de formalização nas SUPRAMs (Superintendência Central de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), pagamento de taxa, inserção das informações no Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM) por um servidor público e envio da Certidão pelos Correios, e sem cobrança de taxas”, afirmou Maria de Fátima Chagas.

Veja aqui a apresentação exibida pelo IGAM no FMCBH sobre o Cadastro de Uso Insignificante de Recursos Hídricos:

Também no segundo dia, destacou-se a apresentação feita pelo chefe de gabinete da ARSAE (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais), Matheus Oliveira, que falou sobre a atuação da agência, apresentou dados sobre os serviços de tratamento de água e esgoto no Estado e sobre a definição de condições para a prestação de serviços de esgotamento sanitário em Minas para construção de resolução específica sobre os serviços dos prestadores regulados pela agência.

Confira a apresentação utilizada pelo ARSAE no encontro:

Articulação e integração entre CBHs

O Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas é uma instância colegiada formada pelo conjunto dos 36 Comitês legalmente instituídos em Minas Gerais. O objetivo do Fórum é articular a integração e a gestão dos Comitês nos âmbitos estadual e federal, visando o seu fortalecimento como parte do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos de Minas Gerais (SEGRH/MG).