A 96ª Reunião Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) foi realizada, nesta quinta-feira (29 de junho), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. O encontro aconteceu um dia após a realização do VII Encontro de Subcomitês e Semana do Rio das Velhas 2017.
As deliberações dominaram grande parte do encontro, especialmente sobre alterações no Regimento Interno da entidade. A principal delas se deu em razão de um questionamento feito pela Procuradoria do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) a respeito da presença dos Subcomitês de Bacia Hidrográfica (SCBHs) na estrutura do comitê, o que poderia conflitar com a já definida e formalizada composição e gerar insegurança jurídica. Clarissa Dantas, da Gerência de Apoio aos CBHs do IGAM, esteve presente e mediou os posicionamentos. “Certamente a área técnica do IGAM reconhece e legitima a importância histórica dos Subcomitês, mas há uma questão jurídica a ser observada”, disse.
Votou-se, então, pela manutenção dos SCBHs no Regimento Interno da entidade, mas em outro capítulo: formas de apoio à estrutura. “Apesar da mudança na forma, mantemos na essência aquilo que queríamos: a autonomia plena do CBH e a presença dos subcomitês no regimento”, afirmou o presidente do comitê, Marcus Vinícius Polignano.
Também foi aprovado no estatuto a obrigatoriedade do rodízio entre segmentos na presidência do CBH Rio das Velhas, com base em orientação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH/MG). As demais deliberações, ad referendum, foram sobre: aprovação da indicação ao CERH/MG da Agência Peixe Vivo como entidade equiparada à Agência de Bacia; aprovação das recomendações da CTECOM (Câmara Técnica de Educação, Mobilização e Comunicação) relacionadas à produção de material institucional de comunicação social visando à divulgação das ações e projetos do comitê; e aprovação do Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’ no âmbito da entidade.
Veja as fotos do evento:
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Homenagens e informes
A 96ª Reunião Plenária foi aberta com homenagens ao ex-conselheiro Eduardo Nascimento, que representava a Fetaemg (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), falecido ao final do mês de maio. Durante a sessão de informes, destacaram-se temas como o processo eleitoral do comitê para a gestão 2017/2019, cujo credenciamento termina no próximo dia 03 de julho, a Expedição ‘Rio das Velhas, te quero vivo’, realizada entre os meses de maio e junho, e o Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’ – pacto firmado entre o CBH Rio das Velhas, a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), prefeituras integrantes da bacia e o Governo do Estado de Minas Gerais em prol da conservação e revitalização do Rio das Velhas.
Ainda antes das tratativas em plenária, houve o lançamento do vídeo ‘CBH Rio das Velhas, um modelo de gestão descentralizada e seus resultados entre 2010 e 2017’. Assista:
Apresentação de ações e status dos projetos
A Reunião Plenária contou também com momento destinado ao SCBH Nascentes, que apresentou o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Cachoeira das Andorinhas, que abriga a nascente histórica do Rio das Velhas.
O momento destinado à apresentação da situação dos projetos executados com recursos da cobrança foi conduzido pela assessora técnica da Agência Peixe Vivo, Patrícia Coelho. Confira os números:
