Se durante as estações chuvosas o medo é das enchentes e inundações, no período de estiagem o que assusta é o risco da escassez hídrica, principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), cuja metade da população depende inteiramente do Rio das Velhas para o abastecimento de água.

A ameaça de um eventual rompimento de barragem de mineração nesse território agrava ainda mais a situação, que poderia levar a Grande BH a um colapso hídrico – sobretudo depois de a captação a fio d’água no rio Paraopeba ter sido comprometida depois da tragédia da mineradora Vale em Brumadinho, em janeiro de 2019.

Você sabia que a capital mineira não produz uma única gota da água que abastece a sua população? São justamente os Rios das Velhas e Paraopeba – com contribuições significativas de cursos d’água que brotam das Serras da Moeda e Gandarela – os responsáveis pela água que chega a torneira de milhões de cidadãos da Região Metropolitana.

Mas justamente essas regiões, consideradas como a caixa d’água da Grande BH, sofrem com as ameaças da expansão imobiliária, da mineração e da consequente perda de vegetação que permitiria a absorção de toda essa água no lençol freático.

Essa situação de superexploração e vulnerabilidade liga o alerta para o risco de problemas futuros. Preocupado com a situação, o CBH Rio das Velhas solicitou ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), no final de 2018, que declare o Alto Rio das Velhas como área de conflito pelo uso de recursos hídricos. O instrumento, utilizado em bacias onde se verifica que a disponibilidade hídrica é menor que a demanda dos usuários, determina a elaboração de um processo único de outorga que contemple a alocação negociada da água entre os outorgados.

A solicitação de declaração de conflito foi motivada por um estudo encomendado pelo Comitê que analisou os usos de recursos hídricos sobre as vazões disponíveis em toda a bacia. Por meio do levantamento de usuários de água e dos usos outorgados, o trabalho concluiu que a demanda concedida pelo Estado excede a oferta de água do rio em mais de 59% na região do Alto Rio das Velhas.

Cabe destacar também que, de acordo com estudos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), 46,1% da área da bacia é definida como área prioritária para a conservação da biodiversidade. A maior parte (34,1% da área total da bacia) têm como ação prioritária a criação de Unidades de Conservação. Esse valor, por si só, revela a importância da bacia do Rio das Velhas no que se refere à produção de água, proteção da vida silvestre e dos processos ecológicos a ela associados.

O tratamento de esgotos ainda é extremamente deficitário na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, gerando uma significativa carga remanescente de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), incompatível com a autodepuração na maioria dos trechos.

São justamente os Ribeirões Arrudas, Onça e da Mata, que drenam a maior parte dos esgotos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, e o Ribeirão Jequitibá, que recebe a carga de Sete Lagoas e proximidades, os maiores poluidores do Rio das Velhas.

Dos 38 municípios da bacia que declararam dados ao SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) em 2010, 16 não possuem coleta e nem tratamento de esgoto, são eles: Araçaí, Augusto de Lima, Baldim, Buenópolis, Capim Branco, Confins, Congonhas do Norte, Inimutaba, Jaboticatubas, Jequitibá, Monjolos, Nova União, Presidente Juscelino, Santana do Riacho, Santo Hipólito e Taquaraçu de Minas.

Principal centro urbano da Bacia do Rio das Velhas, Belo Horizonte tem números acima da média brasileira no que diz respeito ao tratamento do esgoto – cerca de 70% é devidamente tratado nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) dos Ribeirões Arrudas e Onça. Porém, o processo é feito de forma secundária e não nutrientes da água, em especial nitrogênio e fósforo, que contribuem significativamente para proliferação de aguapés e posterior acúmulo de matéria orgânica em decomposição na água. O fenômeno, conhecido como eutrofização, culmina numa queda abrupta de oxigênio na água e os peixes são os primeiros a serem afetados – daí as tão comuns mortandades observadas principalmente nas regiões do Médio e Baixo Rio das Velhas.

Na região conhecida como o Alto Rio das Velhas, de onde provêm grande parte da água que abastece a Região Metropolitana de Belo Horizonte, estão instaladas um total de 82 barragens de rejeitos de mineração.

De acordo com a FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente), oito dessas estruturas não possuem estabilidade garantida e 20 encontram-se interditadas no Alto Rio das Velhas, sendo 17 com fator de segurança inferior ao mínimo estabelecido pela Norma Brasileira da ABNT- NBR 13.028/2017. Três dessas barragens – Forquilha I, III (Mina Fábrica), e B3/B4 (Mina Mar Azul), todas da mineradora Vale – estão no nível 3 de maior criticidade quanto à segurança.

O eventual rompimento de uma barragem de rejeito na região do Alto Rio das Velhas ocasionaria, entre outras calamidades e problemas ambientais, sociais e econômicos, a paralização da captação de água que abastece a metade da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). É nessa região que fica a Estação de Bela Fama, em Nova Lima, onde a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) promove a captação de água do Rio das Velhas para abastecimento de aproximadamente 2,4 milhões de pessoas residentes em Raposos, Nova Lima, Sabará, Santa Luzia, São José da Lapa, Vespasiano, Lagoa Santa e Belo Horizonte.

Ocupação predominantemente urbana na bacia

Na Bacia do Rio das Velhas, como um todo, as áreas urbanas representam apenas 2,92% da área relativa, segundo o Plano Diretor de Recursos Hídricos de 2015. Ainda assim, o perfil de ocupação da bacia é majoritariamente urbano, com uma taxa de urbanização de 97,4% em 2010. Os 4.409.896 residentes na Bacia do Rio das Velhas têm participação significativa na população do Estado (24,7%), principalmente em termos de população urbana: 28,1%.

Os três municípios mais populosos no território são Belo Horizonte (concentra 53,9% da população, com 2.375.151 pessoas residentes, sendo 55,3% da população urbana), Contagem (423.692 pessoas, 9,6% da população) e Ribeirão das Neves (296.317 pessoas, 6,7% da população). Outros quatro municípios na bacia têm mais de 100 mil habitantes: Sete Lagoas (207.860), Santa Luzia (202.942), Sabará (126.269) e Vespasiano (104.527)

Justamente três desses municípios (Ribeirão das Neves, Sete Lagoas e Santa Luzia) estão entre os quatro municípios da bacia com o pior índice de tratamento do esgoto coletado – 8,6%, 13,43% e 27,02% respectivamente.