Título do Projeto: Diagnóstico hidroambiental de nascentes, focos erosivos e áreas degradadas na área de influência hídrica da Estação Ecológica de Fechos, Nova Lima, Minas Gerais.
Termo de Referência com o detalhamento do Projeto: Clique aqui.
Objeto do Contrato: Contratação De Pessoa Jurídica Especializada Para Elaboração De Diagnóstico Hidroambiental De Nascentes, Focos Erosivos E Áreas Degradadas Na Área De Influência Hídrica Da Estação Ecológica De Fechos, Nova Lima, Minas Gerais.
Objetivo Geral: Realizar o georreferenciamento, cadastramento e caracterização de nascentes, focos erosivos e áreas degradadas nas microbacias dos córregos Fechos, Tamanduá e Marumbé, em Nova Lima-MG, na área de influência da Estação Ecológica de Fechos, sendo todos os dados disponibilizados pela CONTRATADA para alimentar o sistema de informações georreferenciadas da bacia do Rio das Velhas (SIGA Rio das Velhas).
Público contemplado: Diretamente Comunidade local da UTE Águas da Moeda, principalmente proprietários de terrenos próximos às intervenções nas microbacias dos córregos Fechos, Tamanduá e Marumbé. Indiretamente, toda a Bacia do Rio das Velhas com o acréscimo da qualidade e quantidade de água.
Processo licitatório: Ato Convocatório Nº 021/2017 (Clique aqui)
Empresa contratada: Projeta Consultoria e Serviços Ltda.
Prazo de execução: 03/05/2018 – 02/02/2019 (9 meses, sendo 7 meses de execução).
Valor do contrato: R$ 148.000,00 (Cento e quarenta e oito mil reais).
Desenvolvimento do projeto:
Os projetos hidroambientais são aqueles voltados para a recuperação e conservação de nascentes, cursos d’água e todo o ecossistema que alimenta e mantém vivos os rios. São projetos que buscam a manutenção da quantidade e da qualidade das águas de uma bacia hidrográfica, preservando suas condições naturais de oferta de água. Caracterizam-se pela ação pontual em pequenas áreas espalhadas por uma bacia hidrográfica, para garantir que suas condições naturais sejam preservadas.
O desenvolvimento de projetos hidroambientais na bacia hidrográfica do Rio das Velhas está previsto na Deliberação Normativa (DN) do CBH Rio das Velhas nº. 010, de 15 de dezembro de 2014, que aprovou o Plano Plurianual de Aplicação (PPA) dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos nessa bacia, referente aos exercícios de 2015 a 2017, no qual foram previstos recursos para a execução de projetos nessa área.
Dentro da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas a UTE Águas da Moeda é considerada uma área especial para conservação, tendo em vista a existência de 7 (sete) Unidades de Conservação (UCs) inseridas em seu território, representando 88,2% da área total da UTE. Além da sua expressiva cobertura natural, a unidade registra os biomas de Cerrado (54,3%) e formações florestais (27,1%). Quanto à susceptibilidade erosiva, a UTE apresenta 68,16% de seu território com forte fragilidade à erosão e 28,79% com média fragilidade
O diagnóstico hidroambiental das nascentes, focos erosivos e áreas degradadas na área de influência hídrica da Estação Ecológica de Fechos (EEF) constitui em um dos projetos hidroambientais a ser realizado na área da UTE Águas da Moeda. O presente projeto visa caracterizar, cadastrar, além de propor ações de conservação e recuperação das nascentes, focos erosivos e áreas degradadas nas microbacias dos córregos de Fechos, Tamanduá e Marumbé, todos na área de atuação do SCBH Águas da Moeda.
Produtos a serem entregues:
Produto 01: Plano de Trabalho
Produto 2: Relatório Parcial do Cadastramento e caracterização de Nascentes, Focos Erosivos e Áreas Degradadas nas microbacias dos córregos Fechos, Tamanduá e Marumbé.
Produto 3: Relatório Final do Cadastramento e caracterização de Nascentes, Focos Erosivos e Áreas Degradadas nas microbacias dos córregos Fechos, Tamanduá e Marumbé.
Produto 4: Plano de Ações para Conservação e/ou Recuperação de Nascentes, Focos Erosivos e Áreas Degradadas nas Microbacias dos Córregos Fechos, Tamanduá e Marumbé.
Produto 5: Catálogo de nascentes, focos erosivos e áreas degradadas nas microbacias dos córregos Fechos, Tamanduá e Marumbé.
