Agência de Bacia

O CBH Rio das Velhas conta com o apoio técnico-operativo na gestão dos recursos hídricos da Agência Peixe Vivo, que exerce a atribuição de entidade equiparada à Agência de Bacia. É ela quem promove o planejamento, a execução e o acompanhamento de ações, programas, projetos e pesquisas do Comitê.

As agências são instituições de personalidade jurídica responsáveis por operacionalizar tecnicamente as decisões e definições dos Comitês de Bacia Hidrográfica, além de acompanhar e apoiar a implantação de diferentes instrumentos para a gestão de recursos hídricos.

A equiparação à Agência de Bacia Hidrográfica ocorreu por intermédio da Deliberação Normativa Nº 56, de 18 de julho de 2007, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais – CERH-MG, a partir de solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – prorrogada em 2017. Já em 2022, em atenção à DN CBH rio das Velhas nº 021/2022, o CERH-MG deliberação pela prorrogação da equiparação até 2027: Clique aqui

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