O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) realizou um seminário que teve como tema a campanha Água como Direito Humano, no dia 24 de maio, na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. O objetivo do evento foi de promover um debate para que as pessoas entendam que o acesso à água de qualidade é um direito fundamental e reconhecer que ele é inerente à condição humana e deve ser garantido a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou condições financeiras.

O Seminário foi gratuito e contou com a participação de integrantes de movimentos em prol das águas, conselheiros do CBH Rio das Velhas e membros de Subcomitês, membros do Fórum Mineiro de Comitês, servidores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e alunos de cursos superiores voltados para a área de meio ambiente.

O presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, explica que em vista da diminuição da vazão e a contaminação de rios, a carência de acesso à água por comunidades vulneráveis e marginalizadas e a existência de disputas e conflitos pelo uso da água, é imprescindível considerar o debate sobre água a partir da perspectiva da garantia de um serviço fundamental para uma mínima qualidade de vida.

“A água é vista como um bem econômico. No entanto, se ela é importante para a produção é essencial à vida e deve ser garantida como um Direito Humano não só aos humanos como também para as biotas. Todos nós queremos a água pura, limpa e de qualidade. Mas se queremos isso, como é que je jogamos lixo e esgoto nos rios? A água é um bem social e que deve ser preservada para a atual e futuras gerações” afirma Polignano.

O Seminário teve como mediador o doutor em Geografia pela Universitè Sorbone Nouvelle, servidor da Arsae-MG e Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC) do CBH Rio das Velhas, Matheus Valle de Carvalho e Oliveira.

Os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário

O primeiro palestrante foi o Relator Especial do Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário das Nações Unidas (ONU) e Pesquisador no Centro de Pesquisa René Rachou, vinculado à Fiocruz Minas, Leo Heller, que apresentou o tema “Os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário”.

Em sua palestra, Leo Heller mostrou que Além dos princípios gerais que se aplicam a todos os direitos humanos, tais como igualdade, participação, transparência e acesso à informação, no caso específico do direito à água e ao esgoto sanitário, os chamados conteúdos normativos devem também ser respeitados, os quais incluem disponibilidade, acessibilidade física, acessibilidade financeira, qualidade e segurança, aceitabilidade, privacidade e dignidade.

As estatísticas de acesso ao abastecimento de água e de esgotamento sanitário apontam a necessidade de o país melhorar o seu atendimento. “O Brasil não se destaca nem por ser melhor nem pior em comparação com outros países em desenvolvimento, como a maioria dos da América Latina. Há tendências similares nesses países: o atendimento ao meio urbano é superior ao do meio rural e o abastecimento de água é superior ao esgotamento sanitário”, esclarece o relator da ONU.

Leo Heller explica ainda que a adoção de uma lógica orientada pelos princípios dos direitos humanos privilegiaria a extensão do abastecimento de água e esgotamento sanitário para os que mais precisam, por exemplo, para as populações de vilas, favelas e a rural, pois o poder socioeconômico se destaca como determinante para ter acesso a esses serviços. “Os custos podem ser mais altos para atender a essas populações, que muitas vezes não possuem condições financeiras suficientes, mas isso não deve ser desculpa para não se prover o seu acesso aos serviços. Cabe aos governos e aos prestadores de serviço garantir que o acesso seja universalizado e, em primeiro lugar, seja garantido para as populações mais vulneráveis”, afirma.

Para o relator da ONU A inclusão do direito humano à agua e ao esgotamento sanitário na Constituição Federal ampliaria as obrigações do Estado a respeitar esse direito humano e também ampliaria o direito dos cidadãos a exigir que ele seja respeitado.

Confira a apresentação realizada por Leo Heller 

Diferentes perspectivas para a problematização do direito à água na Bacia do Rio das Velhas

O segundo palestrante foi o doutorando em Análise Ambiental e Recursos Hídricos pela UFMG, Rodrigo Lemos, com o tema “Diferentes perspectivas para a problematização do direito à água na Bacia do Rio das Velhas”.

Rodrigo Lemos apresentou em sua palestra três pontos principais:

– Os rios se associam à forma como ocupamos o território e as águas têm um considerável poder de síntese e demonstram os contrastes e as incoerências de nossa sociedade conflituosa e desigual.

– Entender que o acesso à água de qualidade é um direito fundamental é reconhecer que ele é inerente à condição humana e deve ser garantido a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou condições socioeconômicas. E esse direito deve ser associado também ao artigo 225 da Constituição brasileira.

– Construímos um modelo de ocupação territorial em que é altamente intensivo em demandas de água, principalmente no Alto Rio das Velhas. Ao mesmo tempo, temos formas de uso territorial que são pouco sensíveis à dinâmica hídrica e que são altamente danosas aos sistemas ecológicos e fluviais.

O palestrante mostrou que além de garantir a água como um Direito Humano, precisamos vislumbrar a partir das águas outra forma de organização das cidades e dos territórios.

Confira a apresentação de Rodrigo Lemos

A última apresentação do Seminário Água como Direito Humano foi realizada pelo idealizador do Projeto Manuelzão, médico, mestre em Epidemiologia e doutor em Educação pela UFMG e que já foi presidente do CBH Velhas e redator da Carta de Princípios do CBH SF e do CBH Rio das Velhas, o professor Apolo Heringer Lisboa.

Para Apolo Heringer a gestão das águas e dos Comitês de Bacia precisam mudar. “Em uma época de seca subterrânea é importante ter uma visão ecológica e não política da gestão das águas. Precisamos lutar de uma luta ecológica e pelo nosso ecossistema”, afirma.

Veja as fotos do Seminário Água como Direito Humano

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