O Termo de Referência para a contratação da “Atualização do Plano Diretor da bacia hidrográfica do Rio das Velhas” foi elaborado observando-se um conjunto de principais legislações e documentos técnicos pertinentes, assim como as decisões e expectativas definidas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

A bacia hidrográfica do Rio das Velhas teve a primeira versão de seu PDRH elaborado em 1997 e  atualizado no ano 2004. Desde 2004 algumas mudanças e avanços se deram no arranjo institucional e legal da gestão dos recursos hídricos da bacia, como a criação de novos subcomitês; a composição de novas câmeras técnicas; a equiparação da AGB – Peixe Vivo como  agência de bacia do Rio das Velhas; e a implantação da cobrança pelo uso da água a partir de 2010.

Portanto, a principal motivação de se atualizar o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas é compatibilizá-lo com o quadro atual existente na bacia de demandas, quantidade, qualidade, planejamento e gestão dos recursos hídricos. O PDRH necessita de uma revisão especialmente na verificação dos impactos das atividades antrópicas na bacia, no estabelecimento de áreas prioritárias para conservação, na identificação dos conflitos pelo uso da água e no atendimento de diversas demandas específicas identificadas pelas Câmaras Técnicas do CBH Rio das Velhas e incorporadas ao Termo de Referência para a contratação da empresa responsável.

A atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos da bacia do rio das Velhas – PDRH, tem como  principal eixo metodológico a adoção da Unidade Territorial Estratégica – UTE como unidade de  estudo e planejamento das metas e ações para gestão dos recursos hídricos da bacia do rio das  Velhas. Além disto, deve-se destacar a proposta de desenvolvimento do diagnóstico destas UTE a  partir da sobreposição da leitura técnica dos especialistas e de uma percepção da população local  sobre a realidade da bacia.

Termo de Referência com o detalhamento do Projeto: Faça o download do Termo de Referência.

Objeto do Contrato: Contratação de Serviços Técnicos Especializados para Elaboração dos Estudos de Atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas denominado PDRH Rio das Velhas.

Objetivo Geral: A atualização do PDRH possui o intuito de produzir um instrumento que permita ao CBH Rio das Velhas e seus 14 subcomitês, à AGB – Peixe Vivo, ao IGAM e demais componentes do sistema de gestão de recursos hídricos com responsabilidade sobre a bacia do rio das Velhas atuarem de forma efetiva e sustentável sobre os recursos hídricos superficiais e subterrâneos da bacia, de modo a garantir o seu uso múltiplo, racional e sustentável em benefício de uma melhoria da qualidade de vida das gerações presentes e futuras. O Plano consubstancia ações integradas que visam instrumentalizar os subcomitês de bacias afluentes e o CBH Rio das Velhas para o cumprimento de sua missão de articular os diversos atores sociais para garantir a oferta de água, em quantidade e qualidade, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida na bacia hidrográfica do rio das Velhas. Da mesma forma, a atualização do PDRH deverá subsidiar o CBH Rio das Velhas, e outras instâncias, na análise e decisões relativas ao uso e preservação dos recursos hídricos da bacia. O Plano deverá estabelecer, ainda, a priorização de ações e projetos nas Unidades Territoriais Estratégicas – UTE, a serem financiados com recursos arrecadados com a cobrança e de outras fontes financeira.

Público contemplado: o CBH e SCBH’s da Bacia do Rio das Velhas, assim como a entidade equiparada AGB Peixe Vivo, a população da Bacia do Rio das Velhas, os produtores e trabalhadores rurais, lideranças comunitárias, entidades da sociedade civil, gestores públicos municipais e estaduais, educadores e alunos da rede pública e privada de ensino.

Processo licitatório: Ato Convocatório Nº 016/2012 – encerrado em dezembro de 2012 (Acesse a página com a documentação de toda as etapas do processo).

Empresa contratada: CONSÓRCIO ECOPLAN – SKILL (Acesse o site das empresas ECOPLAN e SKILL).

Prazo de execução: 03/12/2012 – 27/05/2014.

Valor do contrato: R$ 3.271.831,90 (três milhões, duzentos e setenta e um mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa centavos).

Desenvolvimento do Projeto: A principal motivação de se atualizar o PDRH da Bacia do Rio das Velhas é compatibilizá-lo com o quadro atual existente na bacia hidrográfica de demandas, quantidade, qualidade, planejamento e gestão dos recursos hídricos. O PDRH necessita de uma revisão, especialmente na verificação dos impactos das atividades antrópicas na bacia, no estabelecimento de áreas prioritárias para conservação, na identificação dos conflitos pelo uso da água e no atendimento de diversas demandas específicas identificadas pelas Câmaras Técnicas do CBH Rio das Velhas.

Acesse mais informações e o mapa online do atual Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio das Velhas – Clique Aqui.

Resumo Executivo Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio das Velhas 2015 – Clique Aqui.

Resumo Executivo Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio das Velhas 2004 – Clique Aqui.