Ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira fala à Revista Velhas sobre as crises hídrica e energética, do desmonte da governança ambiental e da admiração pelo engajamento em torno da revitalização do Rio das Velhas

Ainda em 2019, a senhora e outros seis ex-ministros do meio ambiente, de diferentes espectros políticos, lançaram um comunicado alertando que a governança ambiental do Brasil estava sendo desmontada em afronta à constituição. Isso ainda antes da pandemia, que nas palavras do então ministro Ricardo Salles permitiria avançar mais na mudança de regramentos e simplificação de normas. Você acredita em alguma mudança na gestão ambiental brasileira com a saída de Ricardo Salles?

Não, porque a política ambiental brasileira tem como regente mor o presidente. O que você pode é ter algum tipo de interlocução diferente do estilo do ex-ministro. Mas eu não acredito que mude, a não ser que seja por questões de natureza política, para poder dar sobrevivência ao governo. Mesmo assim isso não é autêntico porque o pensamento autêntico está aí, de passar a boiada, de desmontar a gestão ambiental pública no Brasil e, obviamente, fragilizar totalmente o Sistema Nacional de Meio Ambiente.

Por isso, lá atrás, nós ex-ministros, ao percebermos as medidas e afirmações do governo [nos posicionamos e hoje] estamos vendo as consequências: aumento do desmatamento, invasão de terra indígena, violência no campo, acabaram todos os espaços da sociedade civil – a área ambiental sempre se estruturou sob três pilares: o lado da ciência, o pilar da participação social e a cooperação internacional; esses três pilares foram destruídos –, acabou com o Fundo Amazônia, acabou com a interlocução internacional, bloqueou tudo, derrubou tudo. Eu falo que nas instituições, por dentro, ocorre um fenômeno de ‘cupinização’. Você só tem a parte externa, quando for mexer mesmo está tudo fragilizado, tudo carcomido.

Izabella Teixeira (a 3ª da direita para a esquerda) e outros seis ex-ministros do meio ambiente alertaram desmonte da governança ambiental brasileira em 2019.

Você comentou isso e, de fato, temos observado o enfraquecimento dos colegiados e da participação da sociedade civil na gestão ambiental. O que a gestão pública perde sem a participação dessas instâncias?

Muito. Primeiro, nós vivemos em uma democracia, duramente conquistada. Um país democrático ele constrói as suas soluções e entende seus problemas a partir do diálogo com a sociedade. Um país continental como o Brasil, diverso, cheio de ambiguidades, cheio de desafios precisa [disso] mais do que nunca. Não tem gestor público eficiente, pode ser o cara mais competente do mundo, que se ele não conversar com a sociedade ele não entende, não só os problemas, como também a pluralidade de soluções que o Brasil pode adotar. Então para mim isso estabelece de cara uma miopia política sem precedentes, e é uma miopia política que impede que o Brasil enxergue o seu futuro porque tira a sociedade da sala. A sociedade é diversa? É. A sociedade tem ambiguidades? Tem. Esse é o processo, a democracia é dura.

A segunda coisa que eu acho que deriva disso é uma esterilização de projetos, porque você perde a capacidade de saber andar com aliados, você só vai caminhar com aqueles com quem você conversa, como parte da expressão da sociedade, que são os empresários que têm seus interesses muito pontuais. A interlocução com atores internacionais em que o diálogo com a sociedade civil é extremamente importante está tremendamente prejudicado, então na realidade isso provoca uma grande desconfiança dos seus pares, dos seus antigos aliados. Esse mundo está cada vez mais aberto. Ironicamente, quanto mais o mundo anda abrindo para a sociedade, para intervenção dos movimentos de várias gerações, o Brasil vai e fecha.

O governo federal sancionou, em julho do ano passado, o novo Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4162/19), que estabelece como meta o acesso de 99% da população à água potável e de 90% à coleta e ao tratamento de esgoto até dezembro de 2033. Como a senhora avalia esse Marco Legal?

Eu sou da opinião de que tudo que gerar possibilidades e alternativas para você equacionar os passivos do Brasil você tem que colocar em prática e ajustar no que for necessário. Essa equação do saneamento foi resolvida pelos países desenvolvidos no século XIX e início do século XX, nós estamos um século em atraso. Então eu acho que você ter um Marco Legal que propicia o Brasil sair dessa inércia é extremamente importante, porque nós estamos falando de investimentos que dialogam com qualidade de vida, com tecnologia, com desenvolvimento regional e local, dialogam com a questão de saúde pública, com a questão ambiental, geração de empregos e permitem que o país saia dessa mácula de um país em desenvolvimento.
Se você não é capaz de ser provedor de qualidade de vida ao seu cidadão, que país é esse? O Brasil tem que entender e se mover na direção de que você precisa de um bem-estar coletivo, você tem que ter uma linha de base de bem-estar coletivo. Tem que ter, nós temos que brigar por isso.

Se o Brasil conseguir que todos os brasileiros mudem de patamar em 30 anos, ou 20 anos, você está dizendo que o país chega em 2050 com outra dimensão de status de desenvolvimento. Ótimo, acho bom. Agora, se é tudo privatizado, se vai aumentar a tarifa, se vai impactar… o Brasil vai ter que lidar com isso, não há poupança interna para isso. Nós temos que entender que tem que ter um equilíbrio nesse jogo e, para ter equilíbrio nesse jogo, você tem que fazer com que a maioria saia dessa inércia e, para isso, você tem que ter um kick off [pontapé inicial]. Agora, não é possível que a gente se conforme em viver mais ou menos, a gente tem que ambicionar o melhor para nós. E parar de levar 20, 25 anos para ter lei que atenda o bem-estar da sociedade brasileira.

Izabella Teixeira hoje é integrante na ONU de diferentes grupos de debate sobre as mudanças climáticas e o futuro do mundo e da humanidade.

No início dos anos 2000, a recuperação do Rio das Velhas – com as metas de se nadar, pescar e navegar no rio – chegou a se tornar política de Estado em Minas Gerais. A meta integral não foi alcançada, mas algumas conquistas importantes sim, especialmente relacionadas ao saneamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ainda assim, esse tipo de ação é raro. O que falta para a recuperação de rios e bacias hidrográficas se consolidar na agenda pública ambiental?

O brasileiro perceber que a qualidade de vida dele tem a ver com isso. Nós temos também que romper uma questão cultural importante… se você vai os Estados Unidos, onde a água é privada, não é pública [aqui no Brasil é um bem público, portanto é de toda sociedade], qualquer literatura que a gente leia dos Estados Unidos, qualquer filme que a gente veja dos Estados Unidos, você repara que as casas são todas voltadas para os rios, mesmo das pessoas pobres. O rio, a natureza, é algo importante para ser contemplado. No Brasil você põe o rio nos fundos das casas e você joga fora o lixo, joga não sei mais o quê, como algo que não fosse ser visto.

Então, se você tem um planejamento que é pactuado com a sociedade, você não deveria a cada governo, a cada prefeito eleito, mudar as coisas. Você deveria, sim, ter um pacto e cada governador eleito e cada prefeito cumprir uma parte desse pacto. A sociedade quer em 30 anos a bacia do Rio das Velhas recuperada? Vamos imaginar que essa seja a visão. Independentemente da bandeira política ideológica de prefeito, de governador etc.: esse é um assunto que dialoga com o bem-estar de toda a sociedade. Você não precisa ser de direita, de esquerda, de centro, do céu. Não! Isso é um projeto que você deveria ser feito independentemente. A sociedade deveria estar cobrando os resultados de desempenho de cada governador e de cada perfeito e não programas rebatizados que paralisam tudo.

Eu gosto muito da lei de recursos hídricos [nº 9.433/97] porque ela permitiu esse sentimento de olhar uma paisagem com essa integração de bacia. O cara que está em Ouro Preto, onde nasce o Rio das Velhas, tem o mesmo compromisso que o cara que está em Belo Horizonte, Diamantina ou Sabará. Você tem uma sensação de pertencimento, que o brasileiro valoriza pouco, porque nós somos um país continental, e esse sentimento de pertencimento leva ao sentimento importante na área ambiental de permanência. As soluções devem ser permanentes, elas devem crescer, ganhar escala e influenciarem de fato a qualidade de vida das pessoas. Eu acho que isso é um pouco a ideia de como é que a gente deve andar com a questão das bacias hidrográficas, com a recuperação de rios, entendendo essa coisa que o mineiro sabe muito bem:
eu pertenço a esse lugar e eu permaneço nesse lugar.

Há quem atribua que a crise energética que a gente vivencia hoje é também uma crise hídrica. O que a gente deve fazer a curto, médio e longo prazo para garantirmos segurança hídrica e segurança energética para o país?

O que os especialistas dizem, e não sou eu, é que você tem uma mistura de crise hídrica e parece que insuficiências nas operações de manejo do setor elétrico na bacia do Paraná. Agora é óbvio que o Brasil está experimentando uma seca – não é só o Brasil, é o mundo. Estão aí as queimadas, o aumento de temperatura, os eventos extremos climáticos estão cada vez mais frequentes. Isso é verdade. Agora, você não explicar isso corretamente à população é que eu acho o erro. Se eu tenho uma crise hídrica em alguma região, qual é a situação dos reservatórios em todas as regiões do país? No Paraná [Bacia Hidrográfica do Rio Paraná], estamos com uma seca profunda, você vê o que está acontecendo com a própria Foz do Iguaçu, a fio d’água. Mas todos os reservatórios no setor elétrico estão comprometidos? De todas as hidrelétricas? Elas estão em baixa?
Tem um problema de crise hídrica? Tem, circunscrito aqui, mas que afeta e vulnerabiliza o sistema. Estamos passando por uma crise com as pessoas sem compreender de fato a dimensão da crise e eu não vejo ninguém chegar e explicar que no Nordeste a situação não é tão crítica assim, mas nós temos que preservar porque o sistema é interligado, portanto você está despachando água para poder gerar energia para compensar questões no Sul, que você está ligando térmica ou vai importar energia da Argentina etc. Você explica às pessoas, você discute as estratégias, você mostra com transparência. Mas eu não estou vendo isso. O meu ponto é: você tem que incluir o cidadão desde o início, sem apavorá-lo, mas dando a ele a capacidade de agir, de discernir, de entender as dimensões do problema e sabendo seu papel em cada uma dessas dimensões.

Rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, o maior desastre ambiental brasileiro, ocorreu durante a gestão de Izabella Teixeira à frente do ministério do meio ambiente.

A senhora era ministra do meio ambiente quando ouve o desastre de Mariana. Como esse fato te marcou e como se optou pela criação de uma fundação para fazer a reparação dos danos?

Foi um ano [2015] extremamente difícil porque nós estávamos entre os cinco países, junto com a França, que construíam a solução de Paris [Acordo de Paris, tratado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima]. A preocupação imediata que se tinha – obviamente primeiro com as pessoas – era com a ruptura da hidrelétrica de Risoleta Neves. Eu liguei para o presidente da ANA [Agência Nacional de Águas], mandei todo mundo para o meu gabinete, deslocamos as equipes do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], helicóptero do Ibama de fiscalização que estava na Amazônia, preparei as equipes de resgate e falei: vai todo mundo para lá para ver o que o estado precisa. E eu tive que ficar operando uma série de questões importantes para poder viabilizar esse aparato todo.

Então emocionalmente, para mim, foram dois eventos. O que aconteceu em Mariana e o Acordo de Paris. A abertura do evento foi com o Al Gore [vice-presidente dos Estados Unidos entre 1993 e 2001], em Paris, ao vivo na Torre Eiffel, o Brasil no auge da questão climática. E quando terminou a transmissão ficamos sabendo do atentado de Paris [série de atentados terroristas ocorridos na noite de 13 de novembro de 2015, em Paris e Saint-Denis]. Isso em menos de dez dias. Então eu vivia duas tensões: andar com Mariana e negociar uma grande solução global sob a tensão do terrorismo.

A história da fundação, na realidade, começa com o Sebastião Salgado e a Lélia [Wanick Salgado, do Instituto Terra], que vieram ao Brasil sugerir a criação de um fundo para a restauração do Rio Doce. Eles tiveram com a Presidente da República, depois tiveram comigo. Eu tinha experiência como subsecretária do Rio de Janeiro e eu já vivi situações em que, ao se colocar o dinheiro no setor público, a restauração ambiental não acontece. E a restauração ambiental não acontece em quatro anos, ela leva 20 anos. A solução é a longo prazo. E aí a discussão veio com os estados, com Minas e com o Espírito Santo, com a procuradoria-geral do estado, propondo que esse fundo tinha que ter um arranjo institucional. Foi proposta a criação de uma fundação, de modelo multistakeholder, para restauração socioambiental – não tinha nada de indenização socioeconômica. Uma coisa é a reparação de dano, outra coisa é a restauração do ecossistema. No final, já para criar a fundação, não sei de quem foi essa decisão, eu acho que foi um pedido dos governadores, o grupo que cuidava das questões socioeconômicas, de indenização, pediu e a AGU [Advocacia Geral da União] formatou a fundação trazendo isso. E eles colocaram isso tudo no conjunto da Renova, que foi desenhada para ser uma instituição multistakeholder de restauração socioambiental. Então, deturparam o modelo. Acho também que a implementação da Renova não teve uma liderança para dizer de fato como seria aquele arranjo de governança, como funcionaria e asseguraria a não influência das empresas. O sistema de governança é multistakeholder, ele permite a visão de todos, mas tem que ter gestão, alguém tem que pegar e coordenar isso com vontade.

O que mais destacaria para nós da bacia do Rio das Velhas?

Acho que Minas é um estado extremamente estratégico para a questão de recursos hídricos e recursos ambientais, e é um estado que está no coração do Brasil. É um estado que é simbólico, não só da nossa história, mas ele está exatamente no centro, você olha como estrategicamente Minas pode irradiar soluções e, mais do que isso, ser muito mais afirmativo em relação a esse conceito de cidadania, de que os mineiros têm tanto orgulho. O mineiro tem muito orgulho de ser cidadão mineiro, ele gosta disso, ele não fica entre Rio e São Paulo, ele é Minas. Eu gosto muito disso, acho belíssimo do ponto de vista da construção de identidade e cidadania o orgulho que Minas tem com a sua terra e da relação com a sua natureza. Eu acho que a história dos recursos hídricos em Minas mostra essa conexão, e acho que agora o Brasil está precisando muito de conexão. Depois de todo esse desastre ambiental político que nós estamos vivendo nós vamos precisar nos conectarmos como brasileiros, como sociedade, e eu acho que isso passa seriamente por Minas. É um estado que conecta o Sul com o Norte, com o Nordeste, com o Centro-Oeste, ele está ali, ele vive isso. É um estado agrícola, por um lado, tem uma região muito rica, com soluções da pecuária ao café, com raízes muito profundas.

O mundo está indo para a convergência de duas eras: a climática e a digital. Nós vamos viver esse século exatamente na convergência dessas duas eras. A pergunta que se coloca é qual a cidadania que emerge disso? É uma pergunta realmente importante, porque tem a ver com a qualidade da nossa democracia, tem a ver com o nosso comprometimento individual e coletivo, tem a ver com os espaços políticos que nós construímos como sociedade e se somos capazes de preservá-los ou não. De novo, não só o Comitê, mas o Rio das Velhas, o Rio Doce, mostram caminhos importantes, mostram esse engajamento que reconecta o Brasil. Então eu espero que Minas esteja contando essas histórias dos novos rumos do Brasil e que isso passe pelo Rio das Velhas e pelo Rio Doce. São aprendizados importantes não só pela tragédia, mas aprendizados pela capacidade de se reinventar, de se reorganizar. O Brasil vai precisar se reinventar, nós vamos precisar contar novas histórias sobre o futuro, nós vamos precisar ser solidários com o mundo. O Rio das Velhas e o Doce mostram isso, revelam pelas suas contradições, revelam pelos seus problemas, revelam pelas suas tragédias, mas revelam sim pela capacidade de entender o problema e ter capacidade de encarar para sair dessa situação. Então eu espero realmente que, quando esse Brasil se organizar, para essas novas lentes que o Brasil precisa, que uma delas seja de Minas e que venha da experiência do Velhas, venha da experiência do Doce, tenha essa pluralidade do Brasil que é tão importante para a gente voltar a ser essa gente bronzeada que mostra o seu valor. Ela está aí, daqui a pouco ela volta para a cena e daqui a pouco ela está de volta ao mundo de um jeito muito criativo, muito inovador, de que o mundo precisa.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Luiz Ribeiro
Fotos: Leonardo Merçon / Últimos Refúgios, Martim Garcia / MMA e Nelson Almeida / AFP