O movimento ambientalista foi surpreendido pelo Projeto de Lei 1.822/2020 de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde o início de agosto, que visa alterar os limites originais do Monumento Natural da Serra da Moeda (Mona) para que a área possa ser minerada.

O PL foi criado a pedido da Gerdau Açominas, visando a ampliação da vida útil da mina Várzea do Lopes por mais dez anos. A mineradora busca, junto aos órgãos competentes, a autorização para ampliar a cava em 12,8 hectares. A área adicional fica dentro do Mona e Estação Ecológica de Arêdes, nos municípios de Itabirito e Moeda, trecho que também abrange a Bacia do Rio das Velhas. Esta região é uma importante área da cabeceira do Ribeirão do Silva que forma o rio Itabirito e deságua no Rio das Velhas, onde é captada a água para o abastecimento de Belo Horizonte.

Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Marcus Vinícius Polignano, a Serra da Moeda é um território importante que deve ser preservado. “São poucos os territórios preservados e não se justifica alterações que visem interesses econômicos em detrimento dos parâmetros ambientais que geraram a criação da unidade de conservação”.

Para além do perímetro da unidade existe a Zona de Amortecimento, que é uma área estabelecida ao redor de uma unidade de conservação com o objetivo de filtrar os impactos negativos das atividades que ocorrem fora dela, como: ruídos, poluição, espécies invasoras e avanço da ocupação humana, especialmente nas unidades próximas a áreas intensamente ocupadas.

“Não podemos pensar como uma prática sustentável a negociação de unidades de conservação. Por uma questão de princípio, elas não podem ser propriedade de uma empresa, mas um bem coletivo de interesse social difuso e não privado”, afirma Polignano.

Mina Várzea do Lopes

As operações da Gerdau na mina Várzea do Lopes tiveram início em 2006 e garantem a autossuficiência de abastecimento de minério de ferro nas plantas da companhia em Minas Gerais, que correspondem a 60% da produção de aço da empresa no Brasil. Por isso, responde pela geração de 5 mil empregos na região e a manutenção das demais plantas industriais da siderúrgica no estado que, de acordo com o diretor de Mineração e Matérias-Primas da Gerdau, Wendel Gomes, ficarão prejudicados no caso da não possibilidade de ampliação.

Wendel Gomes esclarece ainda sobre a alteração nos limites do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda. “A Gerdau prevê a expansão da área da Mina Várzea do Lopes para continuar a operação, o que ambientalmente é menos impactante do que abrir uma nova mina em outra região. Da área de expansão, 3,95 hectares estão em Itabirito e 8,86 em Moeda, o que corresponde a 0,54% da área total do Mona, em uma área da Gerdau, às margens da cava. Nos comprometemos a fazer uma doação de uma área pelo menos seis vezes maior da que vamos utilizar. Além disso, quando finalizarmos a operação, toda a área da mina será revitalizada e integrada ao Mona. Para isso, já temos reservado um recurso de R$ 15 milhões”.

A Gerdau possui uma outorga de 643 m3/h para a operação na Mina Várzea do Lopes, utiliza para sua operação cerca de 500 m3/h, aproveita 50 m3/h em suas instalações e lança no córrego do Silva 450 m3/h.

De acordo com o diretor da Gerdau, o projeto já passou por debate popular e agora é analisada pelas comissões da ALMG. “Iniciamos o processo de debate junto as comunidades locais, mas devido a pandemia do COVID-19 tivemos que paralisar as ações. Assim que possível, retomaremos o trabalho de conscientização junto às comunidades, ambientalistas e órgãos competentes sobre as contribuições que o projeto irá trazer. Após a aprovação da Assembleia, o projeto também será debatido no âmbito municipal e, após uma segunda aprovação que só poderá ocorrer após as eleições, devemos iniciar o processo de licenciamento ambiental de ampliação do complexo apenas no ano que vem”, detalhou.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Foto destaque: Vinicius Carvalho/Blog Lei.A