A deliberação normativa que define os Subcomitês como formas organizacionais regionais consultivas e propositivas ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) foi aprovada pela Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), em reunião on-line, realizada no dia 1º de outubro.

No ano de 2017, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) questionou a existência dos Subcomitês, alegando que poderia conflitar com a já definida e formalizada composição dos CBHs e gerar insegurança jurídica. No entanto, o questionamento foi superado e os Subcomitês mantidos no CBH Rio das Velhas com a alteração de sua forma de participação, como instituições de apoio e não estruturais da organização.

Ainda em 2017, os membros do CBH Rio das Velhas votaram pela manutenção dos Subcomitês no Regimento Interno da entidade como formas de apoio à estrutura. “Apesar da mudança na forma, a essência e autonomia dos Subcomitês foi mantida e agora aprovada legalmente pela CTIL”, disse Denise Bernardes.

Os Subcomitês têm como área de atuação as Unidades Territoriais Estratégicas (UTE) da bacia hidrográfica do Rio das Velhas. Atualmente, existem 18 Subcomitês instituídos que continuarão em funcionamento e poderão ser criados outros desde que observado o disposto na deliberação. Os Subcomitês já existente são: Nascentes, Rio Itabirito, Águas da Moeda, Águas do Gandarela, Ribeirões Caeté/Sabará, Ribeirão Arrudas, Ribeirão Onça, Poderoso Vermelho, Ribeirão da Mata, Rio Taquaraçu, Carste, Ribeirão Jequitibá, Santo Antônio Maquiné, Rio Cipó, Rio Paraúna, Rio Curimataí, Rio Bicudo e Guaicuí.

 Regimento Interno

 O Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH/MG) publicou em agosto deste ano uma deliberação que institui o conteúdo mínimo para o Regimento Interno dos Comitês de Bacia de Minas Gerais. Em vista disso, os membros da CTIL também discutiram sobre o Regimento Interno do CBH Rio das Velhas. O objetivo foi analisar se o atual documento está de acordo com a nova normativa do CERH/MG.

A CTIL criou um grupo de trabalho para analisar o conteúdo do Regimento Interno do CBH Rio das Velhas e propor as adequações necessárias. As propostas serão apresentadas na próxima reunião da CTIL, agendada para novembro.

Participaram da reunião da CTIL a coordenadora Denise Bernardes Couto (FIEMG), Bruna Dezzirreda Silva Lucas Pereira (Prefeitura de Jequitibá), Carlos Alberto Santos Oliveira (FAEMG), Valter Vilela (ABES/MG), Cecilia Rute Andrade Silva (Conviverde) e Sirlene Conceição de Almeida Santos (Prefeitura de Contagem).

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Foto: Michelle Parron