A Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) se reuniu, no dia 12 de novembro, de forma virtual, para discutir sobre os procedimentos de avaliação e acompanhamento dos processos de outorga encaminhados ao Comitê, visando o aprimoramento de seu funcionamento e procedimentos de atuação.

Os coordenadores da Câmara Técnica de Cobrança e Outorga (CTOC), Heloísa França Cavalieri e Rodrigo Lemos, participaram da reunião e expuseram a dificuldade que os membros da Câmara têm encontrado em seus procedimentos. A CTOC é responsável pela análise dos processos de outorga, bem como pela discussão das fórmulas e valores da Cobrança pelo Uso da Água.

“Precisa-se de um aprimoramento nos procedimentos da CTOC, visto que temos encontrado desafios cada vez maiores no debate acerca dos processos de outorga que chegam para anuência do CBH Rio das Velhas. Especialmente nos processos em que as intervenções já se encontram instaladas”, esclareceu Heloísa França.

Os membros da CTOC analisaram em conjunto com a CTIL mudanças nas deliberações que institui a Câmara Técnica de Cobrança e Outorga e na que institui os procedimentos para avaliação e acompanhamento dos processos de outorga encaminhados ao CBH Rio das Velhas.

A coordenadora da CTIL, Denise Bernardes, esclareceu que compete à CTOC analisar todos os processos de outorgas encaminhados ao CBH Rio das Velhas. “Mesmo que as intervenções já estejam instaladas é função da CTOC emitir o seu parecer para referendar o plenário do Comitê no momento de votação. A Câmara pode propor recomendações para o processo de outorga, considerando a realidade do corpo hídrico, o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio das Velhas e o território no qual o empreendimento está instalado”, explicou.

Denise Bernardes acrescentou ainda que, caso a CTOC não analise o processo de outorga, ele será realizado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH/MG).

O Regimento Interno do CBH Rio das Velhas também foi ponto de pauta na CTIL. Recentemente o CERH/MG aprovou uma deliberação normativa (DN CER-MG 69/2021) que estabelece normas gerais para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado, considerando suas competências, funções, composição e estrutura.

Sendo assim, a CTIL criou um grupo de trabalho que está avaliando os normativos para que o Regimento Interno do CBH Rio das Velhas se adeque às orientações do CERH.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Luiza Baggio
Foto: Fernando Piancastelli e Luiza Baggio