Representantes das Bacias Hidrográficas do Estado se reuniram no Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH), realizado no dia 02 de outubro, por videoconferência. A reunião contou com a participação de mais de 50 pessoas de diversas cidades de Minas Gerais, bem como da nova Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília de Carvalho Melo, que apresentou uma proposta de parcelamento dos recursos da cobrança pelo uso da água que estão contingenciados pelo Governo de Minas.

De acordo com Marília, a proposta foi acordada com a Secretaria de Fazenda do Estado e prevê o pagamento dos recursos que já estão contingenciados em 72 parcelas até a regularização, além do não contingenciamento dos recursos a serem recebidos. “A proposta não impacta o fluxo de caixa dos Comitê que recebem a cobrança, visto que os mesmos têm dinheiro para executar projetos de recuperação e proteção das bacias”, disse.

Sobre a situação das empresas contratadas para estruturação, operacionalização e manutenção das atividades dos CBHs mineiros que ainda não têm cobrança, Marília Melo informou que será preciso utilizar outra fonte além dos recursos do FHIDRO (Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais) e propôs também estender a contratação por um período maior.

O FHIDRO tem por objetivo dar suporte financeiro a programas, projetos e ações que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos, quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos.

O coordenador-geral do FMCBH e secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Marcus Vinícius Polignano, pediu que o IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) encaminhe as duas propostas (regularização dos repasses da cobrança e contratação da empresa para dar suporte aos CBHs). “O Fórum é uma entidade de debate republicana e consistente. Conseguimos avançar muito até agora, mas tudo que construímos até aqui foi de forma coletiva. Vamos discutir com os CBHs as propostas apresentadas”.

Implementação da cobrança nos CBHs mineiros

O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), publicou um decreto em fevereiro de 2020 estendendo para as 36 bacias hidrográficas do estado a implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos. Até este ano, as cobranças eram feitas em apenas 12 bacias do estado. A mudança representada no decreto que foi publicado no dia 07 de fevereiro de 2020 visa o cumprimento da lei que estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos.

A cobrança foi instituída pela Lei 9.433, de 1997, definiu as regras da Política Nacional de Recursos Hídricos. “Hoje, 23 anos depois, apenas um terço dos CBHs estaduais implementou a cobrança pelo uso da água em seus territórios. O ritmo não é o ideal”, afirmou a secretária de Meio Ambiente.

“Os comitês têm autonomia para implementar a cobrança, mas, diante da lentidão do processo, o Estado decidiu fixar um prazo, que vai até o final do ano que vem, para que os Comitês implementem a medida. A cobrança pelo uso da água é importante porque as ações que normalmente são colocadas em prática têm um alcance muito maior do que o que se imagina porque, muitas vezes, a manutenção da qualidade dos recursos hídricos de uma bacia passa por projetos de restauração florestal e adequação do uso do solo a princípios ambientalmente mais adequados. Tudo se integra.”, esclareceu Marília Melo.

A secretaria de Meio Ambiente finalizou a reunião do FMCBH dizendo que “os Comitês de Bacia, bem como Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídrico de Minas, são uma pauta importante da minha gestão como secretária de Estado de Meio Ambiente. Contem comigo e com toda a equipe do IGAM para avançarmos na gestão do Meio Ambiente”.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio