Representantes das bacias do Estado se reuniram no Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH), realizado no dia 10 de fevereiro, por videoconferência. Mais de 40 pessoas de diversas cidades de Minas Gerais participaram do encontro que abordou o regimento interno dos CBHs, os recursos do FHIDRO (Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais) e a devolução da arrecadação do CBH-Doce à união.

O diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Marcelo da Fonseca, participou do encontro. “O Fórum é o canal de diálogo com os Comitês de Bacia de Minas. Participar das reuniões é uma forma de aproximar e conhecer as questões de cada um e com isso, conseguirmos avançar na consolidação dos instrumentos de gestão. Estamos nos esforçando para concluir os Planos de Bacia e em breve todos os CBHs implementados o que será uma forma de dar um salto na gestão dos recursos hídricos”, afirmou.

O coordenador adjunto do FMCBH, Luiz Antônio Garcia, coordenou a videoconferência. “Temos conseguido articular a integração e a gestão dos Comitês nos âmbitos estadual, visando o nosso fortalecimento como parte do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos de Minas Gerais. É por meio da união e da troca de experiências que conseguiremos avançar cada vez mais”, disse.

Pontos da pauta

Os membros do FCMBH debateram sobre a Deliberação Normativa que estabelece normais gerais para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos CBHs, considerando suas competências, funções composição e estrutura. O documento substituirá a Deliberação Normativa CERH nº 52/2016. Será agendada uma videoconferência extraordinária para que os membros do Comitês finalizem a discussão sobre a DN que normatiza o regimento interno para enviar uma proposta ao IGAM.

O FMCBH também discutiu sobre o limite adicional destinado para o FHIDRO. O Fórum solicitou extensão do prazo de resposta ao Ministério Público de Minas Gerais. Assim, os CBHs que ainda não possuem cobrança, poderão enviar as manifestações ao FMCH para que o mesmo possa encaminhar uma única resposta ao MP, caso seja acatado o pedido de prorrogação do prazo.

Finalizando a reunião, o presidente do CBH do Rio Doce, Flamínio Guimarães, informou que em dezembro de 2020 o Comitê formalizou a assinatura do Contrato de Gestão entre a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o IGAM para exercer as funções de Agência de Água na Bacia do Rio Doce, em âmbito federal e mineiro, em sucessão ao Instituto Bioatlântica (IBIO), entidade delegatária que até então atuava no território.

Em virtude da troca, foram devolvidos à união aproximadamente R$ 52 milhões pertencentes à bacia do Rio Doce, cujo planejamento para investimento em projetos já se encontra devidamente aprovado, por meio do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) para o período entre 2021 e 2025. Também não foi autorizado o repasse direto à nova entidade dos restos a pagar existentes no caixa da ANA, referentes à arrecadação de 2019. O CBH do Rio Doce solicitou o auxílio do FMCBH na busca de uma solução.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Foto: Michelle Parron