22/05/2020 - 12:58
Nessa sexta-feira (22), foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais a Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) nº 64/2020 (14584677), que prorroga por 90 dias os mandatos da atual Diretoria dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado, dilatando assim o prazo para eleição das novas diretorias até o dia 30 de setembro.
A eleição para renovação das diretorias dos Comitês estava prevista para acontecer até o dia 30 de junho. Contudo, a pandemia causada pelo coronavírus, causador da COVID-19, que implicou na implementação de medidas emergenciais de restrição e isolamento social, restringiu o trabalho dos Comitês, que por meio de suas reuniões promoviam as discussões e tomada de decisões relacionadas ao processo eleitoral.
A definição do cronograma, com as regras e etapas para condução do processo eleitoral – prazo para as inscrições, divulgação da(s) chapa(s) e plenária de eleição e posse – é prerrogativa das comissões eleitorais e devem ser amplamente divulgadas para os conselheiros, conforme disposto na DNCERH nº 52/2016 e DN CERH nº 04/2002.
De acordo com o IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), pelo fato das reuniões por meio de videoconferência não ser prática costumeira dos comitês de bacias hidrográficas, o órgão encaminhará em breve um documento com orientações no intuito de colaborar para a continuidade das ações dos CBH’s, apresentando estratégias de condução da reunião de modo a assegurar a participação de todos, assim como a publicidade das ações.
Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiz Ribeiro
