O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) declarou, na última sexta-feira (25 de setembro), situação crítica de escassez hídrica à montante da estação “Presidente Juscelino Jusante”, localizada no Rio Paraúna e a sua bacia de contribuição. A medida implica em restrição de uso nas 23 outorgas vigentes para captação de água superficial e abrange os municípios de Conceição do Mato Dentro, Congonhas do Norte, Datas, Gouveia, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek, Santana de Pirapama e Santo Hipólito.

A situação crítica foi identificada pelo monitoramento dos níveis do Rio Paraúna, que pertence à Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. O estudo apontou vazões abaixo de 70% da vazão de referência.

A medida, válida até 30 de novembro de 2020, estabeleceu a redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público; 25% para a finalidade de irrigação; de30% para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial e redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.

Para a presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Poliana Valgas, o momento é delicado e exige atenção. “Está faltando água no Rio Paraúna o que vai resultar em falta de água para as pessoas. O CBH Rio das Velhas está atento e monitora a situação hidrológica de toda a bacia do Rio das Velhas. Precisamos unir esforços para passar por esse momento delicado da melhor forma possível. A consciência dos usuários de água, poder público e toda a população é o que fará a diferença nesse momento”, disse a presidente que informou ainda que, no dia 02 de outubro, o Grupo Gestor de Vazão do Alto Rio das Velhas (Convazão) se reunirá para discutir as estratégias para a segurança hídrica na bacia.

Poliana Valgas destacou que a estiagem é recorrente na Bacia do Rio das Velhas. “Ano passado outra região da bacia do Rio das Velhas também apresentou situação crítica de escassez que foi desde a nascente, em Ouro Preto, até o município de Santo Hipólito, na Região Central de Minas. Isso nos mostra que é uma situação recorrente na bacia do Velhas. A falta de chuva, o calor exacerbado que favorece o aumento do consumo, a captação de água para abastecer a Região Metropolitana de BH, que após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho está sobrecarregando o Rio das Velhas, agravam o problema”.

A declaração de situação crítica de escassez hídrica e de restrição de uso nessas porções hidrográficas se justifica pela necessidade de tomada de ações e visam prevenir ou minimizar os efeitos do longo período de estiagem. A medida também tem a intenção de prevenir ou minorar grave degradação ambiental e de atender aos usos prioritários da água e minimizar os impactos sobre os múltiplos usos.

Em caso de descumprimento das restrições impostas, a pena é de suspensão total dos direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o prazo final de vigência da situação crítica de escassez hídrica. Ficam também suspensas as emissões de novas outorgas de direito de uso dos recursos hídricos e solicitações de retificação de aumento de vazões ou volumes captados na área decretada pela portaria.

O IGAM poderá conceder outorgas para usos considerados prioritários pela legislação de recursos hídricos e ou necessários à minimização dos impactos relativos à declaração de situação crítica de escassez hídrica e de restrição de uso.

Bacia do Rio Paraúna

Principal afluente do Rio Cipó, um curso d’água de Classe Especial, o Rio Paraúna é um importante contribuinte para o Rio das Velhas. Localizada no Médio Baixo Rio das Velhas a bacia ocupa uma área de 2.337,61km² e detém uma população de 22.908 habitantes.

O Rio Paraúna possui 150,23 quilômetros de extensão e é considerado um dos mais importantes para a revitalização do Rio das Velhas.

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Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Fotos: Bianca Aun, Lucas Nishimoto e Ohana Padilha