O governo de Minas Gerais e a mineradora Vale assinaram um acordo global bilionário para reparação dos danos provocados pela tragédia de Brumadinho, que aconteceu em 2019, causando um desastre ambiental na bacia do rio Paraopeba com impactos na do Rio das Velhas. O termo foi assinado com o valor de mais de R$ 37 bilhões, no dia 04 de fevereiro. Com o dinheiro, o Governo de Minas pretende bancar mais de 100 obras.

Dentre as intervenções, pelo menos duas tem reflexos diretos na bacia do Rio das Velhas: ações voltadas para a segurança hídrica, visando afastar o risco de interrupção no fornecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e a construção do Rodoanel em trecho que pode impactar diretamente importantes unidades de conservação.

Conforme o acordo global, serão destinados R$ 2,05 bilhões para medidas estruturantes definidas para garantir a segurança hídrica e a resiliência do sistema de abastecimento de água da RMBH. “As intervenções têm o objetivo de melhorar a capacidade de integração entre os sistemas dos rios Paraopeba e das Velhas, evitando o desabastecimento”, diz o documento do acordo entre o governo de Minas e a Vale. A execução das intervenções será de responsabilidade do Executivo, de maneira direta ou por meio de licitação.

O secretário do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, afirma que as ações em segurança hídrica previstas no acordo são reflexo dos alertas feitos pelo Comitê. “Os sistemas para o abastecimento da RMBH do Velhas e do Paraopeba são interligados. O que compromete um reflete negativamente no outro. Após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, chamamos a atenção do poder judiciário para a atual situação do Rio das Velhas que tem um limite de produção, principalmente no período de estiagem de forma a manter a vazão residual mínima recomendada. O Comitê foi atendido em seu questionamento! Nada mais justo que investimentos para garantir a segurança hídrica na bacia do Rio das Velhas, visto que a tragédia de Brumadinho a colocou em risco, assim como o fornecimento de água para a RMBH”, afirmou.

O acordo exige, também, que a Vale realize estudos de viabilidade de alternativas de abastecimento. A Copasa esclarece que tais estudos ainda estão em andamento.

Além disso, a mineradora informou, por meio de nota, que segue comprometida em concluir as obras e os testes do novo sistema de captação de água do Paraopeba, em implantação no município de Brumadinho, em trecho não impactado do rio. A captação está em fase de teste e deve ser concluída ainda em março de 2021, com a vazão inicial de 1.000 l/s, sendo aumentada gradualmente até atingir a vazão nominal de 5.000 l/s. O funcionamento do novo sistema à plena capacidade restabelecerá a mesma vazão (5.000 l/s) da captação atualmente suspensa no rio Paraopeba.

O acordo é um compromisso firmado entre o Governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Vale, fruto de um processo de negociação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Estado encaminha projetos de lei para apreciação da ALMG

No último dia 25 de fevereiro, o governador Romeu Zema entregou ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus, três projetos de lei para apreciação dos deputados estaduais. O primeiro autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 4,5 bilhões para viabilizar a utilização de recursos previstos no Termo de Medidas de Reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho.

A partir da análise dos deputados estaduais, o Poder Executivo poderá colocar em prática os projetos previstos para 2021, em cumprimento ao acordo judicial, nas áreas de Mobilidade, Meio Ambiente, Saúde, Segurança Pública, Infraestrutura dos municípios, fortalecimento do serviço público e segurança hídrica, entre outras. O valor de crédito suplementar faz parte de um montante de R$ 11,6 bilhões que é a soma das ações de obrigação do Estado durante toda a execução do acordo, de um total de R$ 37,68 bilhões.

Para os anos seguintes, as estimativas de valores a serem aplicados serão incluídas nas propostas de elaboração ou revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio  e Agência Minas
*Fotos: Agência Minas, Léo Boi, Marcelo Andre e Michelle Parron