A primeira das três reuniões que acontecerão ao longo do mês de março (9, 11 e 12) para apresentação à sociedade das atualizações do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio das Velhas (PDRH Rio das Velhas), aconteceu no dia 9, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG), na capital. O Plano é uma ferramenta que apresenta regras para licenciamentos, demandas, quantidade, qualidade, planejamento e gestão dos recursos hídricos.

Iniciada em dezembro de 2012, a atualização do Plano Diretor está em fase de conclusão e as audiências fazem parte da divulgação dos levantamentos. “A atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos da bacia do rio das Velhas teve como principal eixo a adoção da Unidade Territorial Estratégica (UTE) como unidade de estudo e planejamento das metas e ações para gestão dos recursos hídricos da bacia”, afirmou o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcus Vinicius Polignano. Para ele, a proposta foi desenvolver o diagnóstico destas UTEs a partir da sobreposição da leitura técnica dos especialistas e de uma percepção da população local sobre a realidade da bacia.

Veja fotos da Audiência:

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O Plano Diretor

“A atualização do PDRH possui o intuito de produzir um instrumento que permita ao Comitê atuar de forma efetiva e sustentável sobre os recursos hídricos, de modo a garantir o seu uso múltiplo, racional e sustentável em benefício de uma melhoria da qualidade de vida da bacia”, declarou o engenheiro civil e coordenador da equipe técnica da Ecoplan Skill, responsável pela elaboração do Plano, Sidnei Agras.

Segundo Sidnei, durante o período de trabalho foram realizados estudos da situação das águas da bacia e definidas diretrizes para aplicação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos em lei. Ainda foram realizadas reuniões públicas por UTEs e essas envolveram a sociedade. Dessas consultas, surgiu o Programa de Ações – conjunto de atividades e intervenções a serem desenvolvidas num horizonte temporal de 16 anos, para a efetivação do Plano.

“O Plano Diretor formalizado integra ações que visam instrumentalizar o Comitê para o cumprimento de sua missão de articular os diversos atores sociais e garantir a oferta de água, em quantidade e qualidade, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida na bacia do rio das Velhas. Ele também dará suporte a outras instâncias, na análise e decisões relativas ao uso e preservação dos recursos hídricos”, revela o coordenador.

Programa de ações

Baseado no estudo será desenvolvido o programa de ações, estruturado em oito componentes, que se subdividem em 42 programas, abrangendo 80 ações. “As medidas ajudarão a evitar conflitos em situações de estiagens, amenizando o efeito das mesmas, como é o caso das ações de monitoramento, incremento de oferta hídrica, redução de demandas por água, recuperação de matas e controle de carga poluidora”, completou Sidnei.

Veja as apresentações do Plano Diretor e conheça todas as ações estipuladas:

Metas

Como meta central para a elaboração do Programa de Ações está a bacia revitalizada, traduzida pela meta de pescar, nadar e navegar no trecho metropolitano do Rio das Velhas, finalidade adotada pelo PDRH Rio das Velhas a partir dos anseios e aspirações dos agentes do sistema de gestão de recursos hídricos, dos representantes de usuários e da sociedade da bacia.
Nesse processo, e de acordo com o relatório apresentado pela Ecoplan Skill, terão que ser investidos mais de R$ 240 milhões para alcançar esse objetivo. “São investimentos pesados, porque o rio foi se degradando. São necessários projetos de curto, médio e longo prazo e buscaremos os recursos junto aos governos federal, estadual e municipais. A responsabilidade não é apenas do Comitê, mas de todos. O Plano Diretor é um desejo da sociedade por mudanças”, disse Polignano.

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