Na terça-feira (19), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.885/21, que altera as regras para o uso dos recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro). De autoria do Governador Romeu Zema, o projeto de lei incorpora demandas históricas dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) de Minas Gerais, como o aumento de 7,5% para 10% dos recursos arrecadados anualmente pelo fundo direcionado para custeio dos CBHs e a institucionalização do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (FMCBH).

A notícia foi recebida com entusiasmo por membros de CBHs que, há quase uma década, vêm lutando pela simplificação e aplicação dos recursos do fundo. Um deles é Marcus Vinícius Polignano, ex-presidente do CBH Rio das Velhas e atual vice do CBH do Rio São Francisco. “Foi uma longa jornada, de, pelo menos, sete anos. Esse fundo é um recurso importante para o fortalecimento dos comitês e para ações ligadas à recuperação das bacias. Ao longo dos anos esse fundo ficou muito tempo contingenciado. As diretrizes, muitas vezes extremamente difíceis de serem aplicadas, inviabilizavam o lançamento de ações de revitalização. A gente realmente espera que com essa lei, que inclusive aumenta a taxa de custeio para os comitês, seja realmente colocada em prática e que o recurso arrecadado seja efetivamente aplicado nos programas”.

Na prática, o PL amplia a destinação de 10% dos recursos arrecadados anualmente no fundo para despesas administrativas dos CBHs – atualmente é de até 7,5%. Além disso, o texto também institui a participação de três representantes de Comitês no Grupo Coordenador do Fhidro, sendo um de cada segmento. Até o momento, os CBHs não possuíam representatividade nem poder de decisão na administração do fundo. Desta forma, a participação da sociedade é garantida, já que o PL também prevê que o Grupo Coordenador possa definir critérios de financiamento em projetos de interesse socioambiental, desde que aprovados por pelo menos 3/5 dos membros.

Marcus Vinícius Polignano compareceu à sessão. Wilson Acácio também falou sobre a aprovação do PL

Wilson Acácio, Coordenador Geral do FMCBH. Wilson destaca a conquista democrática fruto do engajamento dos CBHs de Minas Gerais. “Hoje, o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, que congrega os 35 comitês mineiros, está em festa, porque a Assembleia Legislativa aprovou as alterações que sugerimos ao Fhidro. A proposta veio do Governo Estadual, mas essa minuta do PL foi construída de forma democrática, porque juntamente com a diretoria e técnicos do IGAM [Instituto Mineiro de Gestão das Águas], há dois anos, viemos discutindo seu aperfeiçoamento, e praticamente todas as propostas que fizemos para a equipe técnica do IGAM foram aprovadas Esse texto aprovado hoje simplifica a aplicação dos recursos financeiros”, celebra.

Plenário da ALMG aprovou alterações na lei do Fhidro

Polignano também considera que o engajamento do IGAM na proposição de editais que contemplem projetos que beneficiem os recursos hídricos é essencial e destaca a participação decisiva dos CBHs através do FMCBH na mobilização no campo político. “Eu acho que a luta que vamos ter é que o IGAM, que é o gestor desse recurso, solte editais anuais para chamadas de programas de recuperação das bacias hidrográficas, e que a gente possa realmente utilizar o dinheiro. Foi uma grande luta conseguir a aprovação na Assembleia, tivemos que mobilizar todas as forças políticas. O FMCBH foi decisivo. A presidência, a coordenação do fórum, com todos os membros, procurou mobilizar os aliados no campo político para viabilizar a aprovação desse projeto. E agora a luta é para que efetivamente o recurso chegue a sua finalidade, ou seja, chegue aos Comitês de Bacias e que permita ações eficazes de revitalização”, finaliza.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Leonardo Ramos
*Fotos: Gabriel Dardanhan – ALMG; Bianca Aun; Arthur de Viveiros