O Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), da Taquaril Mineração, que solicita Licença Prévia concomitante à Licença de Instalação para extrair minério na região da Serra do Curral, foi discutido na noite desta terça-feira (08), em audiência pública no Ginásio Poliesportivo da Praça de Esportes de Sabará.

O projeto apresentado pelo empreendedor tem uma dimensão consideravelmente inferior a sua concepção original, já requerida em outras ocasiões. A área diretamente afetada, por exemplo, passa de 1.536 para 143 hectares, e o consumo de água vai de 995 para 250 m³/s. O empreendimento também deixa de ter barragem de rejeitos. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Marcus Vinícius Polignano, e representantes de outras entidades que atuam em defesa do meio ambiente, acreditam que se trata de uma estratégia para viabilizar a mineração na área, abrindo portas para futuras expansões. “Esse projeto tem múltiplas fases. O que está sendo apresentado aqui é só a primeira delas, não o total do projeto. Isso aqui não corresponde à verdade dos fatos”, disse Polignano.

A representante do Subcomitê de Bacia Hidrográfica (SCBH) Águas do Gandarela, Maria Tereza Corujo, também questionou as reais intenções da Taquaril Mineração em relação à vida útil da unidade e afirmou que, para a sociedade avaliar a viabilidade ambiental e social do empreendimento, a empresa deveria apresentá-lo em sua integralidade. “Esse projeto é para 21 anos, sem falar nas ampliações. Essa informação está inclusive no documento que a empresa enviou ao IPHAN [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] para conseguir a sua anuência. Nesse mesmo documento eles falam que vão precisar de uma nova barragem de rejeitos para 335 milhões de m³. O que está sendo apresentado aqui é um pedacinho de um megaempreendimento nesse território e isso viola o direito da sociedade”.

Arthur Nicolato, da ONG (Organização Não Governamental) Ecoavis – Ecologia e Observação de Aves, também questionou o porquê deste projeto – agora em dimensão menor que a concepção inicial – estar sendo apreciado e conduzido pela Superintendência de Projetos Prioritários da SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), supostamente reconhecida por dar o aval a grandes e estratégicos empreendimentos sob a ótica do Estado. Vários dos presentes também questionaram a validade da audiência pública, denunciando que haviam recebido uma versão desatualizada dos estudos de impacto ambiental.

A esse respeito, o superintendente de Projetos Prioritários da SEMAD, Rodrigo Ribas, que presidiu a mesa da audiência, disse que todo o trâmite que envolve o licenciamento do empreendimento ocorre em obediência à Instrução Normativa COPAM nº 12, e que o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) esteve, ao longo dos 15 dias da convocação, disposto e disponível nos locais devidos para consulta. Ele também atestou que todo o processo é público e qualquer pessoa pode requerer informações junto à superintendência.

 Presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano (à esquerda), e coordenador do Subcomitê Caeté-Sabará, Jéferson Paes (à direita), expressaram posicionamento contrário à mineração na região.

Queda de braço

Conforme apresentado por representantes da Taquaril Mineração e por técnicos que promoveram os estudos de impacto ambiental do empreendimento, o Complexo Minerário Serra do Taquaril prevê a extração de 56,5 milhões de toneladas de minério de ferro, em uma escala de produção de 4 milhões de toneladas ao ano. Estima-se investir cerca de R$ 500 milhões em 12 anos de operação. O empreendimento, uma vez aprovado, poderá gerar 450 empregos diretos e R$ 1,8 bilhões em impostos aos cofres públicos.

“É um projeto de baixo impacto ambiental quando comparado a outros de mineração do mesmo porte. Não tem barragem de rejeito, não tem rebaixamento do nível d’água, não implica no deslocamento de nenhuma pessoa, não traz nenhum impacto ao patrimônio material e imaterial e, para o escoamento, não utilizará nem a MG-030 e nenhuma área urbana dos municípios de Nova Lima e Sabará”, garantiu o coordenador ambiental do projeto, Leandro Amorim.

O presidente do CBH Rio das Velhas não concorda com as informações apresentadas pela empresa e diz que o empreendimento, uma vez aprovado, promoverá a descaracterização visual do tombamento do Pico Belo Horizonte e da Serra do Curral, e que a operação de lavra será visível em alguns pontos da capital mineira – conforme indica os próprios estudos de impacto ambiental promovidos pela Taquaril Mineração. “Nós estamos falando de história, de território, de pertencimento, de um patrimônio de Belo Horizonte. Nem tudo pode ser minerado. Nós não temos o direito de destruir a Serra do Curral”, concluiu Polignano.

Patrimônio ameaçado

O empreendimento requerido pela Taquaril Mineração não é o único na região da Serra do Curral. Conforme apontado pelo CBH Rio das Velhas em visita técnica na última semana, a Empabra SA (Empresa Mineradora do Pau Branco) estaria ignorando o tombamento da Serra do Curral e a proibição, por lei municipal em Belo Horizonte, do estabelecimento de atividades de mineração nesta área, e promovendo lavra de metal a seco, sob o pretexto de tratar-se de readequação e recuperação ambiental em área de antiga mina embargada na década de 1990.

Um laudo de constatação promovido pelo IEF (Instituto Estadual de Florestas), em novembro de 2017, atestou atividades minerárias da Empabra fora do perímetro definido, em áreas do Parque Estadual da Baleia, e recomendou a emissão ao órgão licenciador de manifestação pelo indeferimento da solicitação de permanência de atividade minerária e a aplicação de sanções administrativas, como embargo e multa, pelos impactos gerados.

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