Câmaras Técnicas dos CBHs Rio das Velhas e São Francisco debatem os desafios da inadimplência

06/12/2024 - 9:38

Os membros da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) realizaram, na última segunda-feira (02), uma reunião online para discutir a inadimplência dos usuários pela Cobrança pelo uso da água na bacia e o andamento das outorgas das empresas EIMCAL – Industria de Mineração Calcária e AngloGold Ashanti.


A Cobrança pelo Uso da Água é um instrumento essencial da Política Nacional de Recursos Hídricos e tem o objetivo de conscientizar os usuários sobre o real valor dos recursos hídricos e incentivar o uso racional desse bem cada vez mais escasso. Os valores arrecadados são direcionados aos Comitês de Bacias Hidrográficas para serem aplicados em ações de recuperação, preservação e educação ambiental, entre outras.

Atendendo ao convite da CTOC do CBH Rio das Velhas, o coordenador da CTOC do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Tobias Vieira, participou da reunião e abordou o assunto. Durante sua apresentação, ele compartilhou estratégias e iniciativas que vêm sendo conduzidas pelo seu grupo de trabalho, incluindo discussões com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre a inadimplência dos usuários de água. “Criamos o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de buscar soluções para a inadimplência e dialogar com a ANA para definir os melhores caminhos a serem seguidos. (…) Essa questão é muito semelhante ao que enfrentamos em Minas Gerais como um todo, e trago essa reflexão também para os comitês afluentes, incentivando o debate sobre possíveis soluções para minimizar ou eliminar a inadimplência”, explicou. Tobias enfatizou a importância de promover um diálogo aberto e construtivo entre os comitês e os órgãos gestores, aproveitando as lições do âmbito federal para fortalecer as iniciativas regionais.

Durante a reunião, Tobias explicou que a ANA confirmou a conduta de renovação de outorgas para usuários inadimplentes nos últimos cinco anos. Como solução, foi sugerido à Agência a criação de um mecanismo que condicione a renovação à apresentação de um documento comprovando a situação de adimplência. A proposta busca equilibrar a cobrança com a continuidade do acesso à água, estimulando o pagamento de forma mais eficiente e consciente.

Outro ponto debatido foi a forma de emissão dos boletos para a cobrança pelo uso da água. Atualmente, a ANA não envia mais os boletos diretamente às empresas usuárias, exigindo que elas mesmas os emitam por meio de sistema. Segundo Tobias Vieira, esse modelo de cobrança é insuficiente, pois torna o processo mais complexo e acaba desestimulando o pagamento por parte dos usuários.

Em 2023, o CBH Rio das Velhas deixou de receber cerca de R$ 3,5 milhões devido à inadimplência, o que evidencia um desafio crucial para a gestão hídrica do território. Durante a reunião, o coordenador da CTOC do CBH Rio das Velhas, Eric Alves, agradeceu a apresentação e a oportunidade de aprofundar o debate sobre estratégias de regularização da inadimplência na bacia. Além disso, o encontro serviu para planejar novas ações de conscientização e medidas preventivas para o próximo ano.



Outorgas

Anualmente, as empresas EIMCAL – Industria de Mineração Calcária e AngloGold Ashanti apresentam dados relacionados às outorgas exigidas como condicionantes para o uso dos recursos hídricos, conforme previsto pela CTOC.

A EIMCAL apresentou estudos hidrológicos focados no rebaixamento do nível de água nas minas Taquaril e Pedra Bonita, localizadas em Prudente de Morais. O objetivo apresenta possíveis interferências nos recursos hídricos decorrentes do rebaixamento. Até o momento, os resultados indicam que não houve impactos no escoamento das águas das minas para os cursos superficiais da região.

A AngloGold Ashanti, por sua vez, apresentou um relatório sobre a estabilidade de uma barragem de 15 metros de rejeitos próxima ao Córrego de Cuiabá, no município de Sabará. O laudo técnico divulgado atesta que a estrutura possui condições geotécnicas adequadas e que o dimensionamento das estruturas hidráulicas está conforme as especificações, garantindo, assim, sua estabilidade.

A CTOC parabenizou as empresas pelas apresentações e pelo compromisso demonstrado em atender às condicionantes estabelecidas.

Assuntos Gerais

Ao final, os membros da CTOC discutiram e aprovaram o calendário de 2025, destacando que as datas estabelecidas poderão ser ajustadas conforme a necessidade, uma vez que a câmara também atende demandas espontâneas e urgentes da bacia. Além disso, a ata da reunião realizada em 14 de outubro de 2024 foi aprovada por todos os participantes.


Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: João Alves
*Foto: Bianca Aun